Procuradores participam do Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Onze procuradores do Estado da Bahia participam, de hoje (15) até sexta-feira (17), no Hotel Pestana Bahia, do VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. O evento debaterá, dentre outros assuntos, as modificações realizadas na Lei 8.666/93, as novas figuras contratuais na área pública, a renovada aplicação de antigos institutos, como as concessões públicas, o controle dos contratos e licitações e outras questões que permanecem exigindo dos agentes públicos,  administradores, procuradores, auditores e demais agentes de fiscalização, assim como dos particulares que contratam com o Estado, permanente atualização.

O encontro é uma oportunidade de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.

Na grade de palestrantes do congresso nomes consagrados como os Ministros Aroldo Cedraz (DF) e Jorge Hage Sobrinho (DF), o desembargador Jessé Torres Pereira Júnior (RJ), o Conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza (SE),  os juristas Marçal Justen Filho (PR),  Adilson Abreu Dallari (SP), dentre outros.

Na programação estão previstas discussões acerca de  temas como: “A nova lei de acesso à informação e seus impactos nas licitações e contratos”; “Multiplicação dos regimes diferenciados de licitação”; “Regime Diferenciado de Contratações Públicas”; “Licitações Sustentáveis”; “Improbidade administrativa nas licitações, declaração de idoneidade e segurança jurídica”; “Controle dos contratos e das licitações públicas”; e  “Responsabilidade da Administração e do licitante nas licitações e contratos”.