Procuradoria Geral do Estado reafirma ilegalidade da greve

O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, contestou, nesta terça-feira (17), a informação de que o fato do sindicato dos professores ter recorrido da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) - que considerou o movimento ilegal desde a semana passada -  seria motivo suficiente  para manutenção da paralisação. “Em verdade, está ocorrendo o descumprimento da ordem judicial, tendo em vista que a liminar permanece em vigor, inclusive sujeitando o Sindicato ao agravamento da multa aplicada. O correto seria o retorno às atividades, enquanto o Tribunal avalia o que estão pleiteando, ressaltou.

Na última sexta-feira (13), o Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu liminar, pleiteada pelo Governo do Estado através da Procuradoria Geral do Estado, declarando a ilegalidade da greve na rede pública de ensino da Bahia. Pela decisão, a medida evita os danos que a greve acarreta ao serviço público e à coletividade e determina que a APLB cesse as atividades grevistas promovendo o pronto retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), até o efetivo cumprimento da decisão.