24/11/2014
A Procuradoria Fiscal recebe hoje (24) e amanhã (25), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), as equipes de trabalho das Representações da Procuradoria Geral do Estado no interior para realizarem treinamento de aprendizagem do Plano Operacional Padrão (POP) executado na cobrança administrativa das execuções fiscais e no gerenciamento do parcelamento. Cerca de 14 servidores estão sendo preparados pelas gestoras Rosana Torres e Ana Carolina Figueiredo para utilizarem o POP.
A capacitação, que é uma das etapas do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Inscrição em Dívida Ativa, Protesto, Parcelamento e Ajuizamento de Execução Fiscal, (NDA), sob a coordenação da procuradora Cristiane Santana Guimarães, tem por objetivo padronizar o método de cobrança de modo a torná-lo efetivo em todo o Estado. A idéia é replicar o modelo de cobrança nas representações para uniformizar os procedimentos gerando mais eficiência.
De acordo com Cristiane Santana Guimarães, o treinamento faz parte do projeto que vem sendo desenvolvido na PGE desde março com o objetivo de prevenir prescrições dos créditos ajuizados e aumentar a arrecadação na fase de ajuizamento.
“Com o apoio do nosso Procurador Geral, Rui Moraes Cruz, que firmou importantes convênios com o Detran, Correios e a Rede Nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), o trabalho tem evoluído satisfatoriamente”, destacou.
Hoje a cobrança administrativa, além de focar nas execuções fiscais, cujo valor de cobrança concentra-se em até R$ 10.000 reais, consolidado por CNPJ, busca também, a recuperação do IPVA quando inscrito em dívida, ou seja, em fase extrajudicial, de modo a reduzir o fluxo de novos ajuizamentos. Outro resultado importante desse trabalho é a conseqüente redução do estoque de execuções paralisadas no judiciário, em caso de implementação de parcelamento ou quitação do débito.
No parcelamento, a atuação não é menos importante. O objetivo desse trabalho é a recomposição de parcelamentos que a SEFAZ envia à Profis para ajuizamento e, ainda, a gestão de parcelamentos de modo que não seja interrompido, ou seja, uma atuação preventiva. Os resultados desses são analisados mensalmente.
Para se ter uma idéia, através de ligações e telegramas aos contribuintes, o Setor reconduziu a novos parcelamentos 119 expedientes no mês de outubro, dentre aqueles enviados pela SEFAZ para ajuizamento, o que gerou pagamento de R$ 117.470,39 em outubro. No geral, o parcelamento teve um acréscimo no mês de outubro de R$ 346.032,33, no judicial e de R$ 745.134,03, no extrajudicial.
Fonte: PGE/ASCOM