30/09/2010
A tarde, a Procuradora Assistente do NPREV, Cláudia Zacarias e Almeida apresentou o Manual de Instrução Processual que serve de suporte à instrução dos processos de aposentadoria, bem como apresentou sugestões de modelos de planilhas para cálculos de contagem de tempo de serviço e de gratificações hoje utilizados no âmbito do Núcleo Previdenciário. “É preciso que haja vontade da Administração Pública para fazer a coisa acontecer. Quando funciona para vocês funciona para a gente”, ressaltou.
Em seguida foi a vez da também Procuradora Assistente do NPREV, Janaína Mascarenhas que falou sobre as regras de aposentadoria compulsória nas hipóteses de invalidez simples e qualificada e por idade. “Este evento faz parte de um projeto iniciado na Secretaria de Educação, mas que visa também dar subsídios às demais Secretarias no sentido de esclarecer os fundamento do ato aposentador.
Encerrando o evento, a Procuradora Assistente do NPREV, Ivana Pirajá Luckesi, abordou as regras de aposentadoria voluntária e cálculos de proventos trazendo para discussão as previsões constitucionais específicas a respeito desses temas. “Encarem este evento como como incentivo para a realização de um trabalho de qualidade. Precisamos do apoio de vocês para que este projeto possa ser implementado em outras Secretarias também”, afirmou a procuradora. Foi aberto um espaço de debates a respeito dos temas tratados, o que oportunizou a solução das dúvidas levantadas pelos participantes e a troca de experiências com os procuradores.
Fonte: PGE/ASCOM