Prorrogado prazo para inscrição no Curso de Extensão em Direito Processual Civil

Foi prorrogado até o dia 04 de setembro de 2015 (sexta-feira) o prazo para inscrição no curso ‘O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973’. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (CEA) em parceria com a Fundação São Paulo/PUC-SP, o curso será ministrado quinzenalmente no período de 11 de setembro a 05 de dezembro de 2015, sempre as sextas-feiras e sábados, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE.

Estão sendo disponibilizadas 128 vagas, sendo 90 para procuradores do Estado, 20 para servidores da PGE e 18 para outros agentes públicos de carreiras jurídicas de instituições conveniadas.

A procuradora chefe do CEA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, esclarece que, de acordo com o previsto no edital do curso, serão priorizadas as inscrições dos procuradores do Estado, servidores da PGE (Analistas e Assistentes de Procuradoria, ocupantes de cargo comissão ou Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), servidores que atuem em autarquia ou fundação do Estado como Procurador Jurídico e agentes públicos de carreiras jurídicas de instituições conveniadas. A matrícula de servidores estaduais com funções diretamente relacionadas à instrução de processos judiciais de que o Estado seja parte e de servidores da PGE que não ocupem os cargos acima mencionados, mas que sejam formados em Direito ou estejam cursando o sétimo semestre do curso será, portanto, condicionada a existência de vagas remanescentes após o encerramento do prazo de inscrição. Para organização da lista de precedência, em qualquer dos casos, serão aplicados os critérios da Portaria PGE 094/2009.

Alzemeri Martins lembra ainda que todos os interessados devem ser, obrigatoriamente, graduados em Direito ou estar cursando o 7º semestre do referido curso.

Com a coordenação de Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas que elaborou o Novo Código de Processo Civil, e de Rodrigo Barioni, o curso tem como objetivos apresentar as linhas gerais do projeto do novo CPC, jurisdição e competência, custos do processo, atos processuais, negócios jurídicos processuais e nulidades do processo, estrutura do processo de conhecimento, alterações referentes ao litisconsórcio e às formas de intervenção de terceiros, tutela provisória, provas, sentença e coisa julgada, cumprimento da sentença, procedimentos especiais I e II, a Fazenda Pública em Juízo, execução fundada em título extrajudicial, alterações no campo dos recursos, perfil do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, precedentes e julgamento de demandas repetitivas, ação rescisória e reclamação, interferência do NCPC na Justiça do Trabalho e disposições finais e transitórias.