Prosseguem os trabalhos do seminário “20 anos da Constituição Brasileira”

Dando continuidade a programação do seminário “20 anos da Constituição Brasileira”,  juízes, procuradores, promotores, advogados e estudantes de Direito assistiram, hoje (16), a palestra sobre o tema “Os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e sua subsistência em face da evolução tecnológica” proferida pelo Deputado Federal Flávio Dino (PC do B-MA). “A  Constituição não é apenas texto, é contexto. Nunca tivemos um Judiciário tão ativo e presente na política como hoje. Precisamos lembrar entretanto, que o protagonismo do Poder Judiciário é importante, mas nem sempre se dá em favor dos direitos fundamentais”.

Ainda pela manhã, foram realizados dois painéis. Com o tema “Processos de Mutação Constitucional”, o primeiro deles teve como palestrantes o professor de Direito Administrativo Celso Castro, o juiz Gerivaldo Alves Neiva, o procurador do Estado Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Pedro Lino, que falaram, respectivamente, sobre “A Função do Poder Legislativo”, “A Função do Poder Judiciário”, “A Função do Poder Executivo” e “A Função do Controle Externo”.

“A Constituição de 88, em dado momento, não soube lidar com a distinção entre público e privado”, criticou Celso Castro lembrando que o cumprimento do dever é função do Poder e que, portanto, toda manifestação do Poder que não se legitime no dever é arbitrária. O juiz Gerivaldo Alves Neiva, por sua vez,  pontuou a irrelevância da discussão acerca da mutação constitucional, alegando faltar efetivação. “O Poder Judiciário não se democratizou, continua a pensar de forma patrimonialista, ao invés de funcionar como um pilar de sustentação e concretização dos direitos sociais”.

Na opinião do procurador do Estado Miguel Calmon Teixeira de Carvalho  Dantas  os problemas sociais não são culpa da Constituição Federal, mas dos operadores do direito e da própria população como um todo. “A Carta Magna é muito mais que seu texto. Compete a nós  fazer com que ela saia do abstrato e vire realidade. A guarda da constituição  é dever de todos os poderes e, acima de tudo, da população”, opinou.