05/05/2010
Um curso sobre “Aposentadoria, Imunidade de Contribuição Previdenciária e Abono de Permanência: interpretação e aplicação das regras constitucionais” marcou hoje (05), no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, o início das ações do “Projeto Diálogos”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado. A iniciativa tem por objetivo estreitar o contato permanente da PGE com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo assim, a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e a sistematização de procedimentos.O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz elogiou a iniciativa atentando para a necessidade que a Administração Pública tinha de um projeto que possibilitasse a interação entre os órgãos. “É preciso aprofundar o diálogo para que se possa superar os gargalos e entraves e melhor atender os administrados. Temos que uniformizar os procedimentos. É importante chegarmos a um consenso acerca das orientações jurídicas entre os órgão”, defendeu.
Tendo como público alvo os procuradores jurídicos das entidades da Administração Indireta do Estado o evento é uma ação conjunta do Núcleo Previdenciário e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e oportunizou a troca de informações e saneamento de dúvidas a respeito de diversas questões que o tema envolve.
A abertura dos trabalhos foi feita pela Procuradora Chefe do CEA, Bárbara Camardelli Loi, que ressaltou a importância da interação entre os órgãos da Administração Pública Estadual na busca de uma gestão administrativa eficiente.
Em seguida, a Procuradora Assistente Renata Fabiana Santos Silva, fez uma breve apresentação do Núcleo Previdenciário da PGE elencando e abordando as atribuições dos procuradores jurídicos na matéria previdenciária.“O nosso objetivo aqui é racionalizar todo o processo de aposentadoria do servidor púbico estadual possibilitando uma tramitação mais ágil e racional e restringindo o exame pela Procuradoria Geral do Estado apenas às situações em que efetivamente exista questionamento jurídico sobre a matéria. A idéia é imprimir mais qualidade e celeridade à tramitação aos processo dando uniformidade aos procedimentos, afinal a legislação é uma só. Temos que falar a mesma língua”, pontuou a procuradora.
Fonte: PGE/ASCOM