CONTINUAÇÃO DOS TRABALHOS
Também presente ao evento, o Coordenador de Benefícios dos Inativos da Superintendência de Previdência - SUPREV, Eduardo Matta Milton da Silveira, relatou a atuação deste órgão nos processos de aposentadoria e restituição de contribuição previdenciária. Eduardo Matta falou da reforma previdenciária no Estado da Bahia, da criação do Suprev e de suas competências que, segundo ele, é gerir, administrar e operacionalizar o regime próprio de previdência social dos servidores públicos estaduais. “A criação do SUPREV possibilitou a centralização dos benefícios previdenciários”, constatou o coordenador que comentou também a criação de um novo fundo chamado BAPREV e o fluxo dos processos de aposentadoria após a criação da Superintendência de Previdência.
Ainda pela manhã, a Procuradora Assistente, Ivana Pirajá Luckesi, abordou as regras de aposentadoria voluntária que possibilitam o reconhecimento da imunidade previdenciária e a concessão do abono de permanência e das regras constitucionais específicas a respeito desses temas.
No turno da tarde, o evento contou com a Procuradora Assistente Cláudia Zacarias e Almeida que falou sobre o Manual de Instrução Processual e sua utilização no suporte à instrução dos processos de aposentadoria, imunidade previdenciária e abono de permanência, bem como apresentou sugestões de modelos de pareceres que envolvem os temas e que são utilizados no âmbito do Núcleo Previdenciário.
Ao final, um espaço de debates a respeito dos temas tratados, oportunizou a solução das dúvidas levantadas pelos participantes e a troca de experiências entre os procuradores.
Fonte: PGE/ASCOM