Regulação é o tema da aula de hoje (14) do Curso de Atualização em Direito Administrativo promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado (CEA) em parceria com a empresa Jus Podium. A aula, que acontece das 14 às 17h, na sede da Jus Podium, na Rua Rodrigues Dorea nº163, Jardim Armação, será ministrada pelo advogado Maurício Portugal.
Maurício Portugal é mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (2004), advogado, sócio da Prado, Dias e Portugal Ribeiro Sociedade de Advogados, professor da disciplina Direito de Infra-Estrutura do Curso de Graduação em Direito da FGV, Rio de Janeiro, professor da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da FGV, São Paulo, professor da SBDP – Sociedade Brasileira de Direito Público, chefe do Departamento de Consultoria em Infra-Estrutura para o Brasil, no IFC - International Finance Corporation, instituição do Grupo Banco Mundial (2008-2011), chefe (“Director”) para os Setores de Infra-Estrutura e Setor Público, no Citibank Brasil (2007-2008), Conselheiro de Administração da CHESF (2005-2007), Conselheiro de Administração da CEG (2005-2007), Conselheiro de Administração da ACESITA (2006-2007), chefe da Unidade de PPP do Governo Federal (2005-2007), foi um dos redatores do projeto de lei de PPP, que virou a Lei n. 11.079/04 e um dos redatores da Parte da Lei 11.096/06, que reformou a Lei n. 8.987/95 (a Lei Geral de Concessões).
O curso visa dar prosseguimento à execução do projeto elaborado pelo CEA para capacitação dos procuradores do Estado. Além do módulo de Direito Administrativo, que termina no dia 28 de outubro, para este ano, estão previstos ainda mais dois módulos. As aulas serão ministradas sempre às sextas-feiras pela tarde e, eventualmente, aos sábados pela manhã. Durante o curso serão discutidas questões polêmicas, a partir da visão da advocacia pública, e orientadas por novos nomes do Direito, que têm obtido destaque justamente por enfocarem os temas em novas perspectivas.
Fonte: PGE/ASCOM