02/03/2017
Tornou-se rotina na Procuradoria Judicial, desde agosto de 2016, a ida de procuradores ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para tomar ciência de processos suspensos por Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR’s) suscitados pelo Estado da Bahia.
Já são sete IRDR’s admitidos à unanimidade pela Seção Cível de Direito Público em 2016, com afetação de milhares de processos que aguardam o julgamento de mérito dos Incidentes.
A iniciativa de criação da rotina de comparecimento à Secretaria da Seção Cível para concretizar a intimação pessoal do ente público têm evitado a remessa regular de mais de dois mil autos de processos judiciais para a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), gerando significativa economia de recursos públicos, facilitando a gestão dos processos suspensos.
Todo o aparato de recepção de autos remetidos pelo TJBA, o deslocamento físico a partir dos órgãos do Tribunal, o transporte para a sede, controle de entrada, saída e armazenamento de autos nas dependências da Procuradoria Judicial, o cadastro no PGE.Net pela Coordenação de Distribuição e Atendimento (CDA), a geração e distribuição de pendências aos procuradores, o cumprimento das manifestações processuais e a expedição de milhares de petições para protocolo têm sido otimizado.
Com o apoio dos servidores Ueslei Marques de Souza, Edilton Costa e Carlos Eduardo Farias Jr. e a receptividade da Direção da Secretaria das Seções Cíveis Reunidas, a PJ concretizou a prática de tomar ciência nos próprios autos judiciais da decisão de suspensão de processos.
A coordenadora executiva da PJ, Kariny Queiroz de Souza, destaca os frutos do bom relacionamento criado com o ajuizamento dos IRDR’s pela PGE: "A PJ recebe centenas de autos por semana e consome em média 5.000 folhas na impressão de petições, isto só no TJBA, já que os processos dos Juizados e de primeiro grau são eletrônicos, realmente é uma grande economia".
Fonte: ASCOM/PGE