09/03/2012
A Procuradoria Geral do Estado, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação e a Secretaria Estadual da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, realizou na manhã de hoje (09), no Instituto Anísio Teixeira, uma reunião de trabalho com representantes das Direc's do interior para tratar da compra e do fornecimento de produtos para a alimentação escolar, com cooperativas que comercializam produtos de agricultura familiar através do sistema de credenciamento. O sistema já funciona na capital e agora será expandido para o interior do estado, conforme determina a Lei Federal 11.947.
O instrumento, considerado inovador, garante a celeridade dos processos de fornecimento e aquisição de serviço e viabiliza a contratação de diversos prestadores de serviço de uma só vez, além de adquirir serviços ou produtos de várias empresas, ao invés de licitar uma única. No caso do sistema de credenciamento com cooperativas que comercializam produtos de agricultura familiar , o novo sistema inclui socialmente as famílias que se sentiam excluídas do mercado econômico, além de fomentar uma politica publica estadual de valorização desse segmento. “Este é o momento de colocarmos os diretores das Direc's e das escolas estaduais para cuidarem do que lhes é essencial. O credenciamento nos permite vivenciar na prática a experiência da transversalidade do conhecimento”, defendeu a procuradora do Estado Cléia Costa dos Santos que afirmou ainda ser o evento uma maneira de refletir sobre a possibilidade de se fazer pela Administração Pública sempre mais e melhor, mesmo que seja por um novo caminho.
O Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, por sua vez, lembrou aos presentes que a proposta de se adquirir alimentação para merenda escolar através do credenciamento inicialmente assustou muito, pelo seu porte e conformação e por isso exigia o comprometimento coletivo dos órgãos e mudança de convicção e postura dos procuradores. “A idéia do credenciamento traz consigo uma carga muito grande de inovação e ousadia e por isso vai se tornar um paradigma. É um farol para os órgãos que pensam a Administração Pública pois implica em sair das velhas práticas e rotinas e enfrentar novas demandas”, pontuou.
Trata-se de uma política pública que vai beneficiar não só os alunos das escolas estaduais, como também os agricultores familiares e toda a economia do interior do Estado. Sem dúvida é uma grande revolução no meio rural e na qualidade de vida dos agricultores”, destacou Iara Andrade, representante da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes.
Segundo José Maria de Abreu Dutra, da Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar, o credenciamento é uma evolução na forma de contratação do serviço público, sendo o grande desafio técnico da Supec colocá-lo pra funcionar. A tarde os responsáveis pelas Direcs participarão de oficinas para maior embasamento do credenciamento.
Fonte: PGE/ASCOM