14/04/2014
A Procuradoria Geral do Estado realiza na próxima quarta-feira (16), às 10h, no Gabinete do Procurador Geral, na sede da PGE, uma reunião de trabalho com representantes da ADAB, AGERBA, DERBA, DETRAN, INEMA e PROCON para discutir questões técnicas relacionadas ao Sistema de Gerenciamento de Créditos Não Tributários.
O SIGANT, sistema patrocinado e desenvolvido pela PGE em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), será utilizado para gestão da competência de cobrar e inscrever em dívida ativa não tributária créditos antes nunca cobrados pelo Estado da Bahia. A intenção é que ele possa ser utilizado não só pela Procuradoria, mas também pela Administração Indireta, autarquias e fundações públicas integrantes da Administração Pública.
Após coletar dados do crédito não tributário junto às autarquias e fundações, pesquisar sobre os sistemas de informática de monitoramento e controle, definir quantitativo de funcionários envolvidos, procedimentos de cobrança e mapear os processos, foi elaborado Anteprojeto de lei instituindo o referido sistema de cobrança, que já se encontra na Casa Civil para as medidas subsequentes.
“O SIGANT tem sido muito esperado por todos. Mais que um Sistema voltado para a arrecadação, ele é uma resposta para a sociedade quanto às cobranças de multas devidas, mas muitas vezes não pagas. Essa nova ferramenta tecnológica pretende aprimorar a efetiva atuação do Estado, bem como fortalecer os órgãos e entidades da Administração Indireta”, afirmou procuradora do Estado, Cristiane Santana Guimarães reforçando a importância do Sistema para o Estado, haja vista a fragilidade no controle da cobrança dos créditos não tributários por parte das entidades e órgãos da Administração Indireta, que se tornaram parceiros da PGE desde o levantamento de requisitos para criação do SIGANT.
Fonte: ASCOM PGE