17/03/2008
Atendendo à solicitação da Procuradoria Geral do Estado, o Juiz da 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Antônio Sérgio Neime, suspendeu, esta manhã, a praça do ferry-boat Maria Bethânia, prevista para hoje (17), no Fórum do Comércio. A embarcação, avaliada em 3,5 milhões, foi penhorada em uma ação trabalhista movida contra a empresa Comab – Transporte Marítimo da Bahia Ltda para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Em virtude de um equívoco no preenchimento de uma certidão emitida pelo Tribunal Marítimo da Capitania dos Portos, na qual a Comab aparece como proprietária da embarcação, o ferry Maria Bethânia era parte do lote, composto por 208 bens, que seria levado à praça de hoje.
Após tomar conhecimento da inclusão do ferry na lista de bens a serem penhorados, a PGE apresentou, na sexta-feira (14), junto à 21ª Vara do TRT da 5ª Região, uma ação judicial - Embargos de Terceiro - visando desconstituir a penhora, uma vez que a embarcação é de propriedade do Estado da Bahia, não podendo ser leiloada para pagar dívida de uma empresa privada.
O Procurador do Estado, Gustavo Lanat Pedreira de Cerqueira Filho, responsável pela ação, informou que o Estado também já adotou medidas judiciais para impedir o leilão dos Ipuaçu e Agenor Gordilho. Os dois ferries, assim como o Maria Bethânia, foram penhorados para quitar dívidas trabalhistas.
Fonte: PGE/ASCOM