A Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (SVPonte), criada pela Lei nº 15.004, de 22 de outubro de 2025, com a estrutura organizacional básica definida pelo Decreto nº 24.072, de 22 de outubro de 2025, tem por finalidade coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
O Decreto nº 24.103 de 13 de novembro de 2025 aprova o Regimento da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica estabelecendo suas finalidades e competências.