A Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (SVPonte) instituiu duas comissões para fortalecer o acompanhamento e a fiscalização do Contrato de Concessão nº 001/2020, firmado entre o Governo do Estado da Bahia e a Concessionária Dois de Julho, responsável pela implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (14).
A Comissão de Gestão do Contrato tem como finalidade acompanhar as etapas de implantação do empreendimento, atuando como instância colegiada de governança contratual. Entre suas atribuições estão o monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais, dos níveis de serviço e dos marcos de implantação, além da análise de relatórios, estudos e documentos técnicos relacionados à execução do contrato. O colegiado também poderá propor medidas para assegurar o adequado cumprimento das disposições contratuais e promover a integração entre as unidades envolvidas na gestão do empreendimento.
Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento tem como finalidade fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, dispondo das mesmas prerrogativas previstas para a Comissão de Gestão. Para isso, poderá solicitar informações, documentos, esclarecimentos e manifestações técnicas à concessionária, além de utilizar estudos, relatórios e pareceres produzidos no âmbito dos contratos de apoio e supervisão.
“A implantação de um projeto dessa dimensão exige acompanhamento permanente, integração entre as equipes e atenção ao cumprimento de todas as obrigações contratuais. Com essas comissões, fortalecemos nossa estrutura de gestão e fiscalização, contribuindo para que cada etapa do empreendimento seja conduzida com responsabilidade, transparência e segurança”, destaca o secretário extraordinário da SVPonte, Mateus Dias.
As duas instâncias atuarão de forma complementar às competências das unidades gestoras, superintendências e diretorias da SVPonte, responsáveis pela gestão e fiscalização das disposições contratuais sob suas respectivas atribuições.