O status de implantação de projetos para melhoria da gestão estadual, apresentação de novos programas de governo e o resultado de pesquisa de satisfação do serviço público foram alguns dos temas debatidos durante a 14ª Reunião Ordinária do Conselho de Qualidade do Serviço Público (Conquali), nesta terça-feira (10). Composto por representantes de seis órgãos estaduais, incluindo a Prodeb, o Conquali é um comitê voltado para avaliar e aprimorar a qualidade da prestação do serviço público para os cidadãos.
A Reunião do Conquali, que ocorre trimestralmente, foi iniciada, na manhã desta terça-feira, na Secretaria Estadual da Administração (Saeb), no Centro Administrativo da Bahia. A primeira apresentação para os conselheiros foi a Carta de Serviço, projeto vai reunir em uma plataforma digital (SAC Digital) todos os serviços públicos ofertados à população. Desenvolvido pela Prodeb, o SAC Digital começou a ser desenvolvido em 2016 com a finalidade de aumentar a qualidade da gestão pública, melhorar a relação com a sociedade, desburocratizar e facilitar o acesso aos serviços, organizar e estimular a troca de informações entre as diversas áreas governamentais a partir do uso intensivo das novas tecnologias da informação. A nova solução é uma evolução do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) físico, lançado pelo governo da Bahia em 1995 num conceito de "shopping de serviços públicos".
A Superintendência de Gestão e Inovação da Saeb apresentou os preparativos do Estado para a entrada em vigor da Lei Federal 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de cidadãos. Com a previsão de a Lei entrar em vigor em agosto de 2020, o estado já realizou as primeiras reuniões para avaliar e selecionar empresas de Tecnologia que já possuam sistemas de gestão com soluções técnicas. A Prodeb integra este comitê.