O fim do uso do papel como suporte físico para processos administrativos é o principal objetivo do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), lançado nesta quinta-feira (15), em cerimônia realizada no Centro de Operações e Inteligência da SSP, no Centro Administrativo da Bahia e que contou com as presenças do secretário Edelvino Goes, da Administração; de Samuel Araújo, diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
O sistema, que além da redução de custos, trará também mais agilidade e transparência nos processos administrativos, será implantado, inicialmente, na Secretaria de Administração (Saeb) e estendido, posteriormente, para os demais órgãos do Estado que é o primeiro do país a implantá-lo. O SEI, como é chamado, foi criado por equipes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao governo da Bahia.
Os estudos para a criação e implantação de um sistema de protocolo administrativo para gestão de processos e documentos eletrônicos já vem desde 2012 quando se pensou, no âmbito da Saeb, no projeto "Papel Zero" que previa, justamente, a economia e rapidez na tramitação dos processos com a eliminação do uso do papel. Após a realização de vários estudos, a Saeb, em parceria com a Prodeb, optou pela adesão ao SEI. Alguns dos critérios utilizados nessa escolha foram o custo zero, já que foi adquirido através de convênio de cooperação técnica; a estabilidade do sistema e a possibilidade de acesso remoto além das funcionalidades específicas como controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade dentre outras.
A Prodeb, que faz parte do comitê executivo do projeto, será responsável pela administração do sistema de informação que envolve instalação, manutenção e hospedagem da solução, bem como se responsabilizará também pela integração que se fizer necessária com outros sistemas do estado. De acordo com Samuel Araújo, presidente da Prodeb, e Etelvino Goes, titular da Saeb, este é um projeto estratégico para o governo do Estado pois se alinha totalmente com o direcionamento dos serviços compartilhados trazendo ainda racionalização da aplicação de recursos financeiros e utilizando intensivamente a tecnologia da informação em benefício do aumento da eficiência dos processos administrativos e da eficácia no atendimento ao cidadão.
O que é
O SEI é o sistema adotado no projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Após o lançamento do sistema, o próximo passo é o treinamento da equipe de implantação do SEI na Bahia pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.