Última atualização: 27/07/2026
Quem somos
A Prodeb – Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia é uma empresa pública de tecnologia que presta serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para os órgãos do Governo do Estado da Bahia.
Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Prodeb é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
Nesta Política de Privacidade explicamos, em linguagem simples, como coletamos, usamos, guardamos e protegemos os seus dados pessoais.
A quem se aplica esta política
Esta política se aplica a todos os nossos clientes, colaboradores, usuários, acionistas ou qualquer pessoa que se relacione com a Prodeb ou visita o nosso site.
O sigilo é muito importante para nós
O sigilo das suas informações e a sua privacidade são muito importantes para a Prodeb. Quando você navega em nosso site, tomamos os cuidados necessários para proteger e usar corretamente os seus dados pessoais.
Sua proteção
A Prodeb adota boas práticas de segurança da informação para proteger os dados que coletamos, como controles de acesso, criptografia e monitoramento contínuo, evitando o uso indevido dos seus dados.
Fique atento
Para ajudar a proteger os seus dados pessoais, é importante que você também tome os seguintes cuidados:
• Utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pela Prodeb;
• Fique atento à origem das mensagens: não acesse o site da Prodeb por meio de links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram ou outras fontes que não sejam da Prodeb;
• Mantenha sempre o navegador e o antivírus do seu computador ou celular atualizados;
• Leia sempre as informações desta política de privacidade.
Nosso compromisso
Somos transparentes com você. Como controladora dos seus dados, explicamos como e por que usamos as suas informações pessoais e, sempre que quiser, você pode solicitar acesso a elas.
Nos comprometemos a proteger os dados que coletamos, tratando-os de forma ética, transparente e responsável durante todo o seu ciclo de vida — da coleta até a eliminação.
Quando e como coletamos seus dados
Coletamos seus dados desde as suas primeiras interações com o site da Prodeb. Em algumas situações, você nos fornece os dados diretamente; em outras, nós os coletamos automaticamente durante a sua navegação.
Você nos fornece seus dados quando:
• Acessa o Service Desk ou a Rede Governo, pelo menu Espaço do Cliente;
• Acessa o formulário de contato e/ou a TAG Ouvidoria, no menu Fale com a Prodeb.
Nós coletamos os seus dados automaticamente quando:
• Você navega pelo nosso site na internet;
• Você acessa o formulário de contato no menu Fale com a Prodeb.
A Prodeb somente trata dados pessoais em conformidade com a LGPD e demais normas de proteção de dados em vigor.
Qual a base legal para o uso dos seus dados
A LGPD exige que todo uso de dados pessoais tenha uma justificativa prevista em lei, chamada de "base legal". Usamos os seus dados com base em uma ou mais das seguintes justificativas, dependendo da situação:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando a lei exige que tratemos determinado dado;
• Execução de políticas públicas, por sermos uma empresa pública que atende ao Governo do Estado da Bahia;
• Legítimo interesse da Prodeb, por exemplo para melhorar a segurança e a experiência de navegação no site, sempre respeitando os seus direitos e expectativas;
• Consentimento, quando pedimos a sua autorização expressa, por exemplo para o uso de cookies não essenciais.
Para que utilizamos seus dados
Na Prodeb, usamos os seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas e relacionadas às nossas atividades, sempre respeitando a legislação vigente. Veja para que usamos seus dados e qual a base legal de cada uso:
• Melhorar a sua experiência de navegação no site da Prodeb — base legal: legítimo interesse;
• Fazer análise estatística de acessos ao site, como quantidade de visitas e páginas mais acessadas — base legal: legítimo interesse;
• Atender às suas solicitações ou reclamações enviadas pelo canal "Fale com a Prodeb" — base legal: execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal.
Não vendemos os seus dados pessoais e não os utilizamos para finalidades diferentes das informadas nesta política.
Como cuidamos dos seus dados
Nossos processos são desenhados para coletar apenas os dados necessários para cada finalidade. Não autorizamos, em nenhuma hipótese, o uso de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Disseminamos, em toda a organização, a cultura de sigilo, privacidade e proteção de dados, por meio de um programa permanente de conscientização e capacitação dos nossos colaboradores.
Monitoramos o uso dos dados pessoais e apuramos qualquer suspeita de uso indevido, tanto no aspecto legal quanto disciplinar.
A Prodeb mantém um processo estruturado e documentado de prevenção e resposta a incidentes de segurança, com equipes especializadas atuando em regime 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Adotamos processos e políticas internas que garantem o cumprimento das normas e boas práticas de proteção de dados pessoais.
Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Depois desse prazo, eliminamos os dados de forma segura ou os tornamos anônimos.
Podemos compartilhar os seus dados com outros órgãos do Governo do Estado da Bahia ou com empresas que prestam serviços para a Prodeb. Nesses casos, exigimos o mesmo nível de proteção previsto nesta política. Não compartilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais.
Conheça seus direitos
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa escolha;
• Revogação do seu consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal;
• Peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos não foram respeitados.
O tratamento dos seus dados está limitado às finalidades específicas descritas nesta política. Você pode solicitar mais informações a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento. Vamos responder à sua solicitação em até 15 (quinze) dias, conforme prevê a LGPD.
Nossos canais
Estamos prontos para atender você. Utilize nossos canais para solicitar a correção de dados pessoais, fazer reclamações ou pedir informações.
Para denunciar abuso ou vazamento de dados pessoais, ou tirar dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade, envie um e-mail para o Encarregado de Dados Pessoais (DPO) da Prodeb no endereço dpo@prodeb.ba.gov.br, ou preencha o formulário de atendimento pelo canal Fale com a Prodeb.
Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto criados no seu navegador quando você acessa a internet. Eles são usados para dar mais segurança e melhorar a sua experiência de navegação no nosso site.
Existem dois tipos principais de cookies usados no nosso site:
• Cookies essenciais: são necessários para o funcionamento correto do site e são usados automaticamente, sem exigir a sua autorização.
• Cookies de estatística e publicidade: são usados por ferramentas como Google Analytics e Google Advertising, para entender como o site é utilizado. Esses cookies só são ativados se você autorizar, por meio do banner de cookies exibido ao acessar o site.
Também usamos cookies de "sessão", que são temporários e excluídos automaticamente quando você sai do site.
Se preferir, você pode bloquear os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ou excluir os cookies já salvos. Você também pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner de cookies do site. Atenção: se você desativar, rejeitar ou bloquear os cookies, algumas partes do nosso site podem não funcionar corretamente.
Glossário
Para facilitar o seu entendimento, explicamos aqui alguns termos usados nesta política:
• Dado pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa, como nome, e-mail ou CPF.
• Tratamento de dados: qualquer uso que fazemos dos seus dados pessoais, como coletar, guardar, organizar ou compartilhar.
• Titular dos dados: a pessoa a quem os dados pessoais se referem — ou seja, você.
• Controlador: quem decide como e por que os dados pessoais são tratados. Nesse caso, a Prodeb.
• Encarregado de Dados Pessoais (DPO): a pessoa responsável por atender às suas solicitações sobre dados pessoais e por garantir que a Prodeb cumpra a LGPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o órgão do Governo Federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Cookies: pequenos arquivos de texto usados por sites para lembrar informações sobre a sua navegação.
• Consentimento: a sua autorização livre, informada e expressa para o uso de determinado dado pessoal. No caso do nosso site, se refere principalmente ao uso de cookies.
Obrigado
Agradecemos por ter lido a nossa política de privacidade e proteção de dados. Ela foi elaborada para ser o mais útil, transparente e simples possível.
Nosso objetivo é respeitar os seus interesses e manter um relacionamento ético, responsável e cuidadoso com você.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas pelos nossos canais de atendimento.
Pedimos que você visite esta página de vez em quando, pois sempre que necessário publicaremos atualizações desta política.