Segunda Etapa da Consulta Pública do Código de Ética e Conduta da SESAB
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) avança mais uma etapa fundamental para a consolidação da sua Política de Integridade Pública mediante a aprovação do seu Código de Ética e Conduta (CEC/SESAB).
Após a realização da primeira etapa da Consulta Pública, que resultou em aprimoramento relevante da Minuta do CEC/SESAB, como a inserção do Capítulo VIII - Da Comissão de Ética Pública da SESAB, esta segunda etapa promove espaço para contribuições específicas sobre o conteúdo desse capítulo.
Qual será o papel da Comissão de Ética Pública da SESAB?
Se o Código é o nosso guia de valores e princípios, a Comissão de Ética Pública da SESAB será a responsável por zelar pela sua aplicação, disseminação e contínuo aperfeiçoamento.
Como a Comissão de Ética Pública da SESAB atuará na prática?
A instituição da Comissão de Ética Pública da SESAB não tem caráter punitivo, devendo atuar de forma preventiva, consultiva e educativa. Destacam-se como objetivos centrais na estrutura da SESAB:
- Aconselhar e orientar servidores, gestores e parceiros na resolução de dúvidas sobre a conduta profissional esperada frente a dilemas éticos;
- Garantir a observância das regras do Código de Ética, apurando eventuais desvios com imparcialidade e sigilo;
- Promover a cultura de integridade mediante ações educativas e preventivas que reforcem um ambiente de trabalho saudável, sustentável e ético no âmbito do SUS na Bahia.
Um passo para a efetividade
Para que a atuação profissional ética seja integral na prestação dos serviços de saúde à sociedade baiana, almeja-se a constituição de uma Comissão de Ética Pública qualificada e autônoma, que atue com observância aos ritos procedimentais justos e transparentes. Portanto, a sua participação nesta etapa é essencial para a formulação normativa sobre a atribuição, composição e funcionamento desse importante colegiado.
Quem pode participar?
A sociedade, entidades organizadas, servidores, profissionais temporários, terceirizados e demais interessados poderão enviar suas sugestões referentes ao Capítulo VIII por meio do Formulário de Consulta Pública. Clique abaixo para acessar.
Como participar?
Clique aqui para a acessar a Minuta completa do CEC/SESAB (versão integral);
Clique aqui para acessar o Capítulo VIII – Da Comissão de Ética Pública (leia o texto antes de contribuir);
Clique aqui para acessar o Formulário da Consulta Pública (envie suas sugestões sobre o Capítulo VIII).
O formulário ficará disponível até 23h59 de 30 de junho de 2026.
Todas as contribuições realizadas serão sistematizadas e analisadas com a finalidade de aprimoramento da Minuta do CEC/SESAB.
