PROSUS II - Consulta Pública UBSI

O Governo da Bahia vai construir e equipar 38 Unidades Básicas de Saúde Indígenas – UBSIs, assegurando a esta população atendimento em local estruturado e adequado, com qualidade, privacidade e segurança das informações de saúde garantidas.

A ação será realizada por meio do Programade Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia – PROSUS II, dentro do contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Cada unidade contará com um investimento de R$ 3 milhões, totalizando um montante de R$ 114 milhões. Algumas delas possuem também alojamento para os trabalhadores de saúde. A iniciativa permitirá suprir lacunas estruturais e assistenciais em 38 aldeias, promovendo avanços significativos na saúde indígena.

A elaboração do projeto contou com análise apresentada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia – DSEI-BA e validação pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena da Bahia (CONDISI/BA).

A Consulta Pública é um instrumento essencial de diálogo entre os proponentes de projetos e as comunidades potencialmente afetadas por intervenções sociais e ambientais.

No contexto das políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especialmente em conformidade com o Padrão de Desempenho Ambiental e Social – PDAS 7, as Consultas Públicas assumem um papel central na garantia dos direitos dos povos indígenas e na construção de projetos mais justos, sustentáveis e inclusivos.

Quando um projeto contempla comunidades indígenas, é indispensável realizar consultas específicas com essas populações, assegurando que tenham a oportunidade de expressar seus pontos de vista sobre os riscos, impactos e as medidas de mitigação propostas.

Além disso, essas consultas visam promover a colaboração e contribuição ativa das comunidades nos projetos que as afetam direta ou indiretamente.

As Consultas Públicas, portanto, não são apenas uma formalidade, mas sim um instrumento fundamental para assegurar o respeito aos direitos dos povos indígenas e garantir que os projetos sejam verdadeiramente transformadores, sustentáveis e inclusivos.