Conforme estabelecido pela portaria GM/MS nº 1.573/2023 (Regularidade na Alimentação dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade – SIM, para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), no âmbito do Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde), segue a avaliação realizada pelo Ministério da Saúde indicando os municípios que se encontram com irregularidades na alimentação de bimestres.
O relatório informa a síntese da análise dos municípios, quanto à regularidade na alimentação do Sinasc a partir do banco de dados da base federal do período de avaliação de MARÇO de 2022 a AGOSTO de 2023, consolidados em 06 de dezembro de 2023, atualizados até 31 de agosto de 2023, para as finalidades da Portaria GM/MS Nº 1.573, de 16 de outubro de 2023, que substituiu a Portaria 47/2016.
O relatório informa a lista dos municípios que apresentam irregularidade de bimestres e estão no 3º ALERTA DE BLOQUEIO em janeiro de 2024, além de reavaliar a situação que determinou os bloqueios iniciados a partir de setembro de 2022 e janeiro, maio e setembro de 2023.
Ressalta-se que a partir da avaliação mensal de novembro de 2023, foram utilizadas NOVAS METAS definidas para o ano de 2023, calculadas a partir dos novos parâmetros estabelecidos na Portaria GM/MS Nº 1.573, de 16 de outubro de 2023. Para os meses anteriores a novembro de 2023, continuam sendo utilizadas para cada município metas anual e mensal estabelecidas na Portaria 47/2016.
| MUNICÍPIO | BIMESTRE IRREGULAR |
| Camacan | SETEMBRO 2022 – OUTUBRO 2022 – NOVEMBRO 2022 – DEZEMBRO 2022 |
| Candeias | SETEMBRO 2022 – OUTUBRO 2022 – NOVEMBRO 2022 |
| Itapicuru | NOVEMBRO 2022 – DEZEMBRO 2022 |
| Maragogipe | AGOSTO 2022 – SETEMBRO 2022 |
| Pojuca | AGOSTO 2022 – SETEMBRO 2022 – OUTUBRO 2022 |
| Rio Real | JULHO 2022 – AGOSTO 2022 |
| Santo Amaro | SETEMBRO 2022 - OUTUBRO 2022 |
| São Sebastião do Passé | MARÇO 2022 – ABRIL 2022 / JULHO 2022 - AGOSTO 2022 - SETEMBRO 2022 – OUTUBRO 2022 |
Fonte:Ministério da Saúde/Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).
A Coordenação Geral de Informações e Análises Epidemiológicas – CGIAE/DAENT/SVSA disponibilizou painel para acompanhamento do monitoramento da regularidade do SINASC, este pode ser acessado pelo endereço:
Para analisar o relatório de monitoramento consolidado no mês de novembro de 2023 selecionar:
- Ano de Referência: 2023
- Mês de Referência: agosto
- Abrangência: Município
- Unidade da Federação: Bahia
- Município: Escolher o município desejado
- Visualização - Linha: Localidade
- Visualização - Coluna: Avaliação Mensal