Publicado: 27/03/2019
Última atualização: 11/09/2026 às 14:53
Introdução
Nas últimas décadas, o Brasil vem enfrentando um processo acelerado de transições demográfica e epidemiológica. Esse fenômeno é marcado pelo aumento progressivo da expectativa de vida e pelo consequente envelhecimento populacional. Com a maior proporção de idosos na estrutura populacional do país, o panorama das causas de morbimortalidade modificou-se profundamente. Observa-se o declínio dos casos e óbitos por doenças infecciosas, parasitárias e materno-infantis, enquanto ganham destaque as doenças crônicas e o forte avanço das causas externas (como homicídios, acidentes de trânsito e de trabalho).
Essa dinâmica, contudo, ocorre com acentuada diversidade regional, refletindo desigualdades socioeconômicas, culturais, raciais e de acesso aos serviços de saúde.
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs)
As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) são o grupo de doenças de maior impacto no mundo. Elas se caracterizam por longos períodos de desenvolvimento (latência) e por uma natureza multifatorial, ou seja, são determinadas por uma combinação de fatores sociais e individuais. No Brasil e na Bahia, as quatro principais DCNTs são:
Doenças do Aparelho Circulatório (DACs)
Neoplasias (câncer)
Diabetes Mellitus
Doenças Respiratórias Crônicas
Na Bahia, o panorama epidemiológico acompanha estreitamente a tendência nacional, posicionando as DCNTs na liderança das causas de óbitos prematuros (30 a 69 anos).
Uma análise do período de 2010 a 2020 confirma que as doenças do aparelho circulatório (DACs) e as neoplasias se consolidaram como as duas principais causas de morte por DCNT na Bahia, tanto na população geral quanto na faixa de idade prematura. O avanço das neoplasias converge com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam o crescimento global dessa causa. Em contrapartida, as doenças respiratórias crônicas e a diabetes mellitus apresentaram um comportamento estável, exibindo pouca flutuação ao longo da década analisada (BAHIA, 2024).
Essas enfermidades atingem, principalmente, as populações mais vulneráveis (de menor renda e escolaridade), que estão mais expostas aos fatores de risco e possuem acesso restrito à informação e aos serviços de saúde.
Fatores de Risco e Promoção da Saúde
Os hábitos e o estilo de vida são determinantes fundamentais no processo de saúde-doença, pois traduzem a rotina, a cultura e as escolhas cotidianas de uma população. O conjunto das quatro principais DCNTs compartilha quatro fatores comportamentais de risco modificáveis:
Alimentação não saudável
Tabagismo
Inatividade física (sedentarismo)
Consumo abusivo de álcool
Por serem modificáveis, a implementação de ações de educação em saúde e o estímulo a hábitos saudáveis são estratégias cruciais para reduzir o impacto dessas doenças. O Ministério da Saúde monitora esses fatores continuamente por meio de pesquisas e inquéritos nacionais.
Promover saúde exige parcerias, atuação conjunta de diferentes setores do governo (intersetorialidade) e participação popular. Mais do que criar ações inéditas, a estratégia propõe redirecionar as políticas públicas para favorecer a qualidade de vida em todas as suas dimensões. Esse conceito desafia os serviços de saúde a superar a fragmentação do "tratar a doença" e caminhar em direção à atenção integral, atuando de forma ativa e integrada às suas respectivas comunidades.
Vigilância Epidemiológica das DCNTs
A Vigilância Epidemiológica das DCNTs atua no monitoramento sistemático da distribuição, do impacto e da tendência das principais patologias crônicas e de seus fatores de risco. O objetivo central é fornecer dados que apoiem o planejamento das ações de prevenção e promoção a saúde. No âmbito estadual, a Coordenação de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CODANT), vinculada a DIVEP/SUVISA/SESAB, desempenha um papel central na consolidação da Política Nacional de Promoção da Saúde no estado da Bahia. Suas ações fundamentam-se nas ações de vigilância epidemiológica e na articulação intersetorial para implementação de políticas públicas relacionadas ao controle das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT).
Dentre as principais iniciativas, destaca-se a implementação do Plano Estadual de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DANT (Plano de DANT 2022–2030), com ênfase nos eixos de Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças e agravos, Vigilância em Saúde e Atenção Integral. Entre os indicadores monitorados está a taxa de mortalidade prematura (na faixa etária de 30 a 69 anos), decorrente do conjunto das quatro principais DCNTs, tendo como meta a redução anual dos óbitos em 2%. Este compromisso institucional converge com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, nas esferas federal e estadual, e atende diretamente ao Objetivo 3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.
Para assegurar o cumprimento dessas metas, o monitoramento do plano é realizado quadrimestralmente, semestralmente e anualmente por meio de análise de indicadores, painéis e relatórios de gestão. Esse processo contínuo foca na reestruturação e qualificação das linhas de cuidado em saúde frente ao cenário contemporâneo de envelhecimento populacional. Esse monitoramento oferece ferramentas para que os municípios identifiquem e controlem os fatores de risco em seus próprios territórios, prevendo-se uma revisão e atualização da agenda com novas metas e diretrizes epidemiológicas ao término de sua vigência, em 2030.
Destaca-se ainda a participação em discussões e iniciativas voltadas à qualificação do cuidado às pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus, em articulação com a Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), a Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) e o Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (CEDEBA), incluindo ações direcionadas à população privada de liberdade.
A CODANT também participa das reuniões técnicas com o Programa Saúde na Escola (PSE), buscando integrar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no ambiente escolar. Da mesma forma, a participação em reuniões promovidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) tem contribuído para o fortalecimento das estratégias estaduais e nacionais de promoção da saúde.
