Publicado: 08/06/2020
Última atualização: 22/12/2025 às 04:27
A Programação Anual de Saúde - PAS é um instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Estadual de Saúde - PES e que tem por objetivo demonstrar anualmente as metas do respectivo Plano e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
Para cumprir sua finalidade, a PAS deverá conter a definição das ações que garantirão o alcance dos objetivos e cumprimento das metas do PES, a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS e a previsão da alocação dos recursos orçamentários.
De acordo com o que determina o § 3º, art 4º da Portaria nº 2.135/13, o prazo de vigência da PAS coincidirá com o ano calendário.
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