Comunidades quilombolas resistem ao tempo e conquistam direitos
Quase quatro séculos depois do surgimento dos primeiros quilombos, formados por negros fugidos da escravidão, aproximadamente, três mil comunidades em todo o Brasil ainda preservam muitos dos costumes e meios de vida de seus antepassados.
Na época colonial (séculos XVII e XVIII), havia centenas dessas comunidades espalhadas, principalmente, pelos estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas.
Os quilombos eram locais escondidos e fortificados no meio das matas, onde os negros viviam de acordo com sua cultura, plantando e produzindo em comunidade.
Rejeitando a cruel forma de vida, eles buscavam a liberdade e uma vida com dignidade, resgatando a cultura e a forma de viver que deixaram na África e contribuindo para a formação da cultura afro-brasileira.
Atualmente há áreas quilombolas espalhadas por 24 dos 27 estados do país. Reconhecidas e certificadas pela Fundação Palmares são apenas 1.248, apesar de que outras 1,7 mil se autodefinam como comunidades remanescentes de quilombos.
Na Bahia, 272 comunidades de 237 áreas são certificadas, embora acredite-se que chegue a cerca de 500 o número delas em todo o estado, a maioria distribuída nos territórios Piemonte Norte do Itapicuru, Chapada Diamantina, Baixo Sul, Velho Chico, Recôncavo e Vitória da Conquista.
Posse coletiva – Uma conquista garantida pela Constituição de 88 e tornada realidade para os quilombolas por força do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, é a concessão pelo poder público do título de posse coletiva das terras que os remanescentes hoje ocupam e que já foram ocupadas antes por seus pais, avós e bisavós.
Em todo o estado, somente cinco áreas possuem titulação. Em Rio de Contas, foram beneficiadas as comunidades de Barra, Bananal e Riacho de Pedras, de Mangal/Barro Vermelho, no município de Sítio do Mato, de Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, de Parateca e Pau d’Arco, no município de Malhada, e de Jatobá, em Muquém do São Francisco.
O processo de reconhecimento de domínio e a conseqüente expedição de título não esgotam as obrigações do poder público.
O Decreto 4.887, além de definir as competências dos órgãos envolvidos na implementação dessas políticas, defende a criação de um plano de desenvolvimento sustentável para as comunidades.
Ações – Para ajudar os estados e os municípios a dar forma a esse plano, a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial lançou, em 2005, o programa Brasil Quilombola, cuja finalidade é coordenar as ações – articulações transversais, setoriais e interinstitucionais – para as comunidades remanescentes de quilombos, com ênfase na participação da sociedade.
O programa conta com a participação de órgãos da administração pública federal, como Incra, Ibama, DRTs, Funasa, entre outros, para descentralizar e agilizar as respostas do governo para as comunidades.
As ações do Brasil Quilombola são baseadas em quatro eixos: regularização fundiária, serviços e infra-estrutura, desenvolvimento econômico e social e controle e participação social.
Bahia cria plano de desenvolvimento sustentável
O governo da Bahia deu início ao seu Plano de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas em 2007, com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), responsável pela coordenação dessas ações em âmbito estadual.
As ações integram órgãos do Estado, em parceria com o governo federal, prefeituras e associações quilombolas, visando o desenvolvimento da economia solidária, promoção da saúde, educação, valorização da cultura e construção de infra-estrutura.
"Convidamos várias secretarias para a criação do Grupo Intersetorial para Quilombos, que realiza o diagnóstico das condições de vida dessas comunidades e elabora o plano para cada uma delas", explicou a coordenadora de Políticas para Comunidades Quilombolas, Geny Aires.
Foi realizado o mapeamento das condições de vida de 27 comunidades quilombolas da Bahia, por meio da elaboração de diagnósticos.
Dez delas já têm prontos seus planos de desenvolvimento sustentáveis: Guaí, Guruçu, Guerém, Giral-Grande, Salaminas, Tabatinga, Enseada do Paraguaçu, Parateca, Pau d’Arco e Tomé Nunes.
Crianças – Mas algumas ações já vêm sendo executadas em comunidades ainda sem plano elaborado nas áreas de saneamento (Funasa), energia (Luz para Todos), regularização fundiária (Incra), socioambiental (Sepromi/Ingá), assistência técnica e extensão rural (EBDA), inclusão digital (Centros Digitais de Cidadania/Secti) e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
No Vilarejo de Maracujá, a 20 quilômetros do centro de Conceição do Coité, na Bahia, 60 crianças quilombolas abandonaram o trabalho na lavoura e em casas de família.
Afastadas do trabalho, elas melhoraram o rendimento escolar, o comportamento em casa e estão interessadas no aprendizado. Tudo isso dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Até outubro deste ano, 54 comunidades de 11 municípios foram atendidas. A meta do governo da Bahia é alcançar 7.583 famílias de 137 comunidades, beneficiando diretamente 32 mil pessoas até 2010.