Governo pretende investir R$ 2 bi
O governo federal pretende investir, até 2011, mais de R$ 2 bilhões em ações que viabilizem o acesso à terra, melhoria da saúde, educação e infra-estrutura nas comunidades remanescentes de quilombos. Mas o repasse de verbas esbarra na burocracia.
De janeiro a julho deste ano, o Brasil Quilombola, principal programa para o segmento, gastou menos de R$ 1,3 milhão dos R$ 71,5 milhões de sua dotação inicial para 2008. Nos últimos quatro anos, o programa gastou apenas 32,27% dos R$ 150,26 milhões aprovados para a pasta.
O orçamento do Brasil Quilombola foi montado para assegurar às comunidades remanescentes de quilombos o desenvolvimento econômico sustentável, justiça social e a propriedade de suas terras.
Nesse contexto, as prefeituras têm a função de se responsabilizar, em última instância, pela execução da política em cada localidade.
A gerente de Projetos para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ivonete Carvalho, disse que para ter acesso à maioria desses recursos são necessários projetos originados e executados pelo poder público municipal.
"O problema é que as prefeituras não detêm conhecimentos técnicos para elaborar projetos voltados para o público quilombola", destacou.
Para minimizar os efeitos dessa realidade, o governo estadual instituiu, em 2007, o Fórum de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, com a adesão dos 14 municípios que possuíam em sua estrutura órgãos voltados para a igualdade racial.
São eles: Alagoinhas, Entre Rios, Seabra, Jequié, Feira de Santana, Maragogipe, Cruz das Almas, São Sebastião do Passé, Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Ichu, Porto Seguro e Vitória da Conquista.
O objetivo do fórum é implementar estratégias conjuntas que viabilizem essas políticas em âmbito municipal, de forma dialogada com as diretrizes e planos estadual e nacional.
Verba será investida em ações que viabilizem o acesso à terra, melhoria da saúde, educação e infra-estrutura nas comunidades.
Agricultura familiar é um dos principais meios de sustento
As mais de três mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição de 1988.
A produção agrícola é um dos principais meios de sustento em mais da metade das comunidades remanescentes de quilombos, que obtém renda também com transferências de recursos públicos, como aposentadoria e programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, do governo federal.
Desde maio, 149 famílias quilombolas de Campo Grande, no município de Santa Terezinha, que vivem do cultivo de feijão e milho, participam de cursos oferecidos pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). A capacitação vai desde manejo da terra até trabalhos artesanais.
"Os cursos de pintura têm ajudado a elevar a auto-estima da população e o aumento da renda. Apesar das dificuldades, estamos conseguindo alcançar o objetivo de levar alternativas fora da agricultura para essa comunidade, além de resgatar a cultura negra", afirmou Lucinete de Oliveira, técnica da EBDA.