CMN prorroga prazo para renegociação das dívidas dos produtores de cacau
O Conselho Monetário Nacional, CMN, através da Resolução 3.677, prorrogou até o dia 30 de junho deste ano o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores de cacau que aderiram ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, PAC do Cacau. Mas o CMN, a partir de uma reivindicação feita pelo Governo da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária pretende permitir que os demais produtores também renegociem suas dívidas, o que depende da alteração da lei que instituiu a renegociação.
Pela nova regra, os produtores que já manifestaram interesse em renegociar suas dívidas até 12 de dezembro de 2008 tiveram prazo ampliado para pagar o "pedágio" necessário à efetivação da rolagem. Estão incluídos os débitos de custeio e investimento.
A Resolução 3.677 diz, em síntese, que “Não foram concluídos os ajustes contratuais necessários à renegociação de operações ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (art. 7º da Lei 11.775, de 2008), envolvendo a União, o Estado da Bahia, o Desenbahia, (agência de Fomento do Estado da Bahia SA) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Em função disso, propõe-se manter em situação de normalidade, até 30/06/2009, o prazo para pagamento das parcelas desse programa, somente para mutuários que aderiram ao processo de renegociação até 12/12/2008. O Governo deverá propor alteração do art. 7º da Lei< 11.775, de 2008, para permitir a renegociação e a contratação de uma nova operação até 30/06/2009”.
“A resolução é importante, pois prorroga a efetivação do programa. Significa um alívio para os produtores, que não serão enquadrados como inadimplentes”, analisa o presidente da Associação dos Produtores de Cacau, APC, Henrique Almeida. Ele destaca o empenho do governo, “que se tornou evidente desde que o secretário Roberto Muniz assumiu a pasta da Agricultura”, e acentua que “agora tem que ser feita a reformulação e a correção do programa em relação ao cacau”. A prorrogação anunciada pelo CMN representa para a APC “um prazo para que se prepare um arcabouço de medidas que o governo encampe e defenda para se resolver definitivamente a crise do cacau”.
Para o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, a prorrogação aprovada pelo CMN é um importante avanço, assegurando mais tempo para ampliar a adesão e maior participação dos produtores, e para análises mais aprofundadas do programa. “Os ministérios da Agricultura e do Planejamento estão empenhados em fazer a alteração da lei, já que o nosso objetivo é permitir que um número maior de produtores possa renegociar suas dívidas e, a partir daí, obter novos créditos para retomar e ampliar a produção de cacau no Sul da Bahia”, afirma o secretário. O Governo Federal vai manter, até 30 de junho, as operações antigas em situação de normalidade, em vez de declarar inadimplentes os produtores que deixaram de pagar prestações após terem reparcelado a dívida.
“Além de ampliar o prazo de renegociação, estamos atuando no sentido de fazer com que os débitos sejam quitados de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, numa região que muito contribuiu para o desenvolvimento da Bahia”, afirma Roberto Muniz.
As dívidas, contraídas junto ao Banco do Brasil, Desenbahia e Banco do Nordeste, podem ser renegociadas com descontos que variam entre 20% e 80% do valor do débito. As taxas de juros são de 4,25% ao ano para o mini-produtor, 5,74% para o pequeno, 6,16% para o médio e 7,23% para o grande produtor. Até dezembro, de acordo com dados do Banco do Nordeste, 67% dos 6.010 produtores com débitos relativos ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira haviam assinado o processo de adesão, o que representa R$ 302 milhões.
A renegociação das dívidas é uma das ações do Plano de Desenvolvimento e Aceleração do Agronegócio na Região Cacaueira da Bahia, o PAC do Cacau, que terá investimentos de R$ 2,5 bilhões. O plano, lançado pelo Governo Federal com a participação do Governo da Bahia, prevê, além da ampliação da produção de cacau, projetos de diversificação para o cultivo de dendê, seringueira, pupunha, flores e frutas e a agroindústria, com a implantação de 20 fábricas de chocolate.
MOBILIZAÇÃO
As decisões que beneficiam os produtores de cacau são frutos do trabalho articulado pela Secretaria da Agricultura em conjunto com a Associação dos Produtores de Cacau, sindicatos rurais, agentes financeiros, (Banco do Brasil, Desenbahia e Banco do Nordeste do Brasil), Casa Civil, Federação da Agricultura da Bahia, Associação Comercial da Bahia, Ceplac, Território Litoral Sul e associações de agricultores familiares.Entre os resultados obtidos, agora coroados com a resolução do CMN, a secretaria conseguiu que os agentes financeiros traçassem um perfil da dívida dos produtores, e criou um Comitê Gestor, coordenado pelo chefe de gabinete da Seagri, Eduardo Salles, que tem a missão de coordenar as ações voltadas para a recuperação da região cacaueira, além de implantar a Câmara Setorial do Cacau, criada para oferecer subsídios e acompanhar as ações do PAC Para ampliar a adesão ao programa de renegociação das dívidas dos produtores de cacau um mutirão está sendo feito, coordenado pelo Comitê Gestor, que estuda a elaboração de sugestões para o aperfeiçoamento e modificação das leis relativas a este assunto e para permitir a inclusão de maior número de produtores no programa de renegociação, além de viabilizar a adequação das dívidas à capacidade de pagamento dos produtores.
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