Veracel Celulose é acusada de pagar propina a políticos
A empresa Veracel Celulose S. A., que atua no plantio de eucaliptos no extremo sul baiano, está sendo acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de pagar propina a políticos e funcionários do Estado para obter licenças ambientais de forma fácil e não ter problemas quanto ao não-cumprimento das condicionantes das licenças.
Na ação civil pública ambiental, cuja entrada na Vara da Fazenda Pública de Eunápolis (município localizado a 643 km de Salvador) se deu ontem, o promotor João Alves da Silva Neto afirma que a Veracel “passou a utilizar empresas terceirizadas para angariar recursos, por meio de superfaturamento de serviços”.
O objetivo seria “bancar a corrupção” de servidores estaduais.
Segundo o promotor, esses servidores intervinham diretamente no “processo fraudulento para obtenção das licenças ambientais almejadas ou usavam do tráfico de influência para este fim”. Esta afirmação foi feita com base no depoimento de Roque Souza, contador da empresa Multiplus Restaurante de Coletividade Ltda.
Na Multiplus, de acordo com a acusação, além de ter sido criado um “caixa 2”, teria ocorrido também lavagem de dinheiro por parte da Veracel.
VOLUMES – A ação civil pública ambiental é contra o Estado, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e contra a Veracel Celulose S.A.
De posse de cinco volumes de documentos, resultantes de seis longos meses de investigação, o promotor João Alves da Silva Neto afirma que as licenças ambientais concedidas à Veracel se configuram como “atos de mercância”, desde o início do plantio de eucalipto na região sul do Estado, em 1992, quando a Veracruz Florestal (que veio a se tornar Veracel em 1998) se instalou em Eunápolis.
O promotor explica que as condicionantes estabelecidas na Resolução 1.239/96 do Cepram, e que não teriam sido cumpridas, dizem respeito ao apoio a projetos para uso alternativo de madeira de eucalipto para serraria e laminação, ao apoio a programas que estimulem atividades econômicas de subsistência (agricultura familiar) e ao limite de ocupação do território com plantio de eucalipto (que ficaria em torno de 20% no município de Eunápolis).
CUMPLICIDADE –Na continuidades da análise, o promotor João Alves observa que foi com a inobservância aos limites legais e contando com a cumplicidade dos demais réus que o plantio de eucalipto se expandiu neste município e região, a ponto de a Veracel se sentir à vontade para se apropriar até de terras devolutas “destinadas à reforma agrária e indígenas” O vereador Júnior Bahia (integrante do partido PPS) teria sido procurado por prepostos da Veracel para que, segundo a ação do MPE, “ingressasse naquele sistema coletivo de corrupção, intermediando idêntica improbidade entre os seus colegas vereadores, para juntos, votarem pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 14/ 2008”.
O projeto de lei que estava tramitando na Câmara de Vereadores versava sobre limites na área com plantio de eucalipto. “Assim, em troca de financiamento de sua campanha política ao cargo de prefeito e de outras vantagens pecuniárias, Júnior Bahia serviu aos interesse espúrios da Veracel, disseminando a corrupção entre seus colegas vereadores”.
A reportagem de A TARDE ligou diversas vezes para o celular de Júnior Bahia para obter sua defesa, mas o aparelho estava desligado.