Cadastramento vai regularizar o uso da água na Sub-bacia do Juá
Para conhecer, informar e educar os usuários da água da região da Sub-bacia do Riacho do Juá, que abrange os municípios de Irecê, Lapão, João Dourado e América Dourada, o Instituto de Gestão de Águas e Clima (Ingá), da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), realiza, a partir de segunda-feira próxima, um mutirão de cadastramento, que termina na sexta-feira (19).
A meta é regularizar os usos atuais que são feitos da água na região, através da concessão de outorgas (autorizações para uso da água) em um prazo máximo de 60 dias, conhecer a quantidade da água que está sendo retirada da bacia pelos irrigantes por meio de captações e poços perfurados e coibir os usos acima dos permitidos e nas áreas críticas de alto risco de acidentes com as rachaduras e desabamentos do solo.
A medida é uma das providências que estão sendo tomadas pelo órgão gestor das águas da Bahia para disciplinar o uso dos recursos hídricos da região, após a sucessão de eventos geológicos que determinaram restrições à captação de água em mananciais subterrâneos. A decisão foi publicada, através de portaria do Ingá, no Diário Oficial do Estado.
Suspensão – A portaria mantém a suspensão do uso da água subterrânea na Sub-bacia do Riacho do Juá, nas áreas críticas de alto risco, onde houve fissura e subsidência (rebaixamento) do solo, no município de Lapão, até que novos estudos sejam realizados, e traz a determinação do Ingá de não autorizar novas captações de água subterrânea na área da sub-bacia, desde a sua nascente até a localidade de Tanquinho, no município de Lapão.
Segundo o diretor de Regulação do Ingá, Luiz Henrique Pinheiro, a decisão foi tomada para promover um ordenamento mais criterioso da exploração da água na região, a partir de variáveis tanto geológicas como sociais.
"O cadastramento dos usuários vai permitir a construção de um diagnóstico fiel do aproveitamento da água da região, trazendo para a legalidade um grande número de usuários e subsidiando um planejamento dos recursos hídricos que responda às necessidades da realidade local", afirmou o diretor.
Outras medidas preveem implantação de rede de monitoramento
Além de manter a suspensão do uso da água subterrânea em Lapão, nas áreas onde houve fissura e subsidência do solo, a portaria define os procedimentos para o cadastramento de todos os poços tubulares na Sub-bacia do Riacho do Juá nos municípios de Lapão, Irecê, João Dourado e América Dourada em um prazo de 60 dias, a começar no próximo dia 15.
A publicação também prevê a implantação de uma rede de monitoramento para o aquífero cárstico da região, a ser finalizada em 90 dias, e o estudo da direção do fluxo hidrodinâmico, para disciplinar o escoamento das águas pluviais e o lançamento de efluentes, evitando que eles atinjam as áreas mais críticas. A medida tem prazo de 180 dias para ser concluída.
Política pública – A ação será concentrada inicialmente no município de Lapão. Técnicos do Ingá irão identificar a conformidade de todos os usos que estão sendo feitos da água da Sub-bacia do Juá, com o disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.432/06).
Por se tratar de uma região que tem a agricultura irrigada como uma das suas principais atividades econômicas, como a área irrigada, a cultura agrícola e a tecnologia empregada na irrigação, as características das propriedades e das bombas usadas para a captação dos poços estão entre os aspectos que serão levantados.
O processo de cadastramento será apoiado nos respectivos municípios por representantes da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Secretaria estadual da Agricultura (Seagri), e pelo Comitê de Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe. Outras ações transversais e integradas de governo serão adotadas na região.