Casa Civil tenta frear disputa por poder no cooperativismo
O governo Lula decidiu intervir no setor cooperativista para encerrar uma disputa de poder entre defensores do agronegócio e militantes da agricultura familiar. A Casa Civil da Presidência da República apresentou ontem emendas ao relatório da nova Lei do Cooperativismo, em análise no Senado, para tirar das mãos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) a exclusividade sobre o registro e a representação destas sociedades.
A medida atende às pressões de uma das mais importantes bases de apoio popular do presidente Lula: as chamadas cooperativas de economia solidária, que incluem sociedades dos movimentos sociais e sindicatos, como MST, CUT e Contag. Também enfraquece o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, principal referência cooperativista do país, que defendia justamente o oposto.
De quebra, a iniciativa garante poder total ao governo para decidir sobre as isenções tributárias do setor. Por trás disso, o setor identifica interesses da Receita Federal em limitar o alcance do chamado ato cooperativo, que permite a isenção de tributos federais nas operações entre as cooperativas e seus associados. A proposta submete essas questões a um decreto presidencial. Hoje, as medidas têm que ser debatidas por meio de lei complementar no Congresso Nacional.
"As mudanças são ilegais e inconstitucionais", reagiu o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, as emendas do governo acabam com a autogestão do setor, garantida pela Constituição Federal de 1988. "Com isso, a OCB se enfraquece, tira o poder de negociação no Congresso e mantém ilhas de controle no setor", afirmou.
O ato cooperativo permitia isenção total de impostos federais até o ano de 1999. Uma medida provisória obrigou o setor a pagar Imposto de Renda e PIS-Cofins nas operações. Após muitas negociações no Congresso, o setor conseguiu retomar as isenções para as cooperativas agropecuárias, de crédito, de infra-estrutura e de transportes.
Responsável pela apresentação das emendas, o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, não retornou a ligações e mensagens eletrônicas da reportagem.
As emendas apresentadas pelo governo federal também proíbem a entrada de pessoas jurídicas nos quadros de associados das cooperativas. "Isso afeta a atual configuração do setor, onde uma sociedade agropecuária pode associar-se a uma cooperativa central de crédito, por exemplo", afirma Freitas.
Antes da trombada, o Ministério da Agricultura tentava uma saída negociada. As lideranças do setor concordaram em editar uma lei específica para as cooperativas da economia solidária. O acordo beneficiava a recém-criada União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafs), ligada a movimentos sociais e sindicatos, com 1 milhão de cooperados. Em troca, a OCB evitaria a interferência estatal no setor, além de manter o sistema de autogestão e garantir aportes de capital externo nas cooperativas. A resistência ao acordo tem foco no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer.(MZ)