Acordo põe fim a embargo à carne oriunda de áreas desmatadas do Pará
O governo do Pará e o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) assinaram ontem um acordo para ajustar as empresas responsáveis pela produção e comercialização da carne de gado paraense às normas socioambientais contra o desmatamento.
O fim do embargo foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto às empresas do setor.
Os frigoríficos Minerva do Brasil e Bertin, os dois maiores do estado, assinaram o documento ontem e as demais empresas deverão fazê-lo este mês.
- Não vamos apenas deixar de adquirir gado de fazendas de áreas de desmatamento, mas vamos contribuir para que os produtores consigam se adequar às normas socioambientais de forma a evitar o desmatamento da Amazônia e recuperar as áreas degradadas, sem deixar de gerar renda e emprego para o estado - disse Fernando Bertin, diretorpresidente da Bertin.
O acordo também põe fim às recomendações do MPF às grandes empresas consumidoras do Pará. A partir de agora, esses contratos poderão ser retomados e os nomes das empresas autuadas retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal, desde que as exigências do TAC sejam cumpridas por frigoríficos e produtores.
Entre os deveres do governo paraense estão a recomposição de áreas degradadas, o zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e a regularização fundiária.
Já os agricultores e donos de frigoríficos devem fornecer dados sobre a origem do produto, além de recusar a oferta de gado criado em áreas de conflito agrário, de trabalho escravo ou com ações de desmatamento.
As novas regras aumentam a expectativa quanto à participação paraense no mercado de carnes dentro e fora do país.
- Estamos muito satisfeitos com o acordo - disse o presidente da União das Indústrias Exportadoras de Carne do Pará, Francisco Victer.
Para a governadora Ana Júlia Carepa (PT), a iniciativa é opção para resolver um problema que atinge todos os estados. Já o procurador-geral do MPF/PA, José Augusto Potiguar, disse que a unanimidade do acordo é prova de que o TAC pode pôr fim ao impasse.
- Graças ao bom senso de todos, contornamos um impasse sério - disse Ana Júlia.