Seguro para a agricultura
Um dos principais diferenciais a favor do agricultor norte-americano é o seguro. Altamente sofisticadas, as apólices a sua disposição lhe dão a garantia necessária para correr riscos, sabendo que está protegido em caso de um evento inesperado comprometer seu patrimônio ou sua capacidade de atuação.
Boa parte dos subsídios dados pelo governo aos agricultores norte-americanos é feita através das apólices colocadas a sua disposição. Por meio delas, é possível ao governo controlar inclusive o tamanho das safras, já que, dependendo do preço e quantidade de um determinado produto no mercado, o seguro pode pagar ao agricultor aquilo que seria sua receita líquida, com a condição dele não plantar.
É um quadro que ainda está bastante distante da nossa realidade, mas é um indicador importante para o governo brasileiro tomar providências mais efetivas, na direção de aumentar a proteção do nosso produtor rural, facilitando seu acesso a apólices mais modernas e mais abrangentes que as atuais.
Ao longo dos últimos anos o governo federal, copiando o que há tempos já era feito pelo governo do Estado de São Paulo, passou a subsidiar parte do preço dos seguros agrícolas para os pequenos produtores rurais, em todo território nacional.
Safra a safra os valores alocados para esse custeio têm subido rapidamente, devendo atingir em 2009 a significativa soma de R$ 273 milhões, para um premio total da ordem de R$ 562,5 milhões. Se verificarmos que em 2007 o subsídio foi da ordem de R$ 60,2 milhões, para um prêmio total de R$ 128 milhões, fica claro que a ação do governo tem tido peso na expansão do seguro agrícola, e, mais importante, na proteção do agricultor.
Mudando de indicador, as projeções para este ano apontam que mais ou menos 90 mil produtores rurais serão beneficiados pelo programa, o que é um grande salto, se comparado aos 28 mil segurados de 2007.
Mas o que o País oferece em termos de seguro para seus agricultores é insuficiente para que eles tenham a tranquilidade necessária para investir em seu negócio, tendo a certeza de que estarão protegidos, caso um evento inesperado afete sua safra.
O seguro à disposição do agricultor nacional oferece cobertura contra danos decorrentes de fenômenos de origem climática. Quer dizer, nosso produtor rural encontra proteção contra geadas, secas, chuvas fores, vendavais, tornados, etc., mas não encontra proteção contra pragas ou eventos com outras origens, capazes de destruir suas lavouras.
É verdade que temos avançado rapidamente, e que o quadro atual é muito melhor do que o de poucos anos atrás, quando apenas os agricultores paulistas tinham algum tipo de incentivo ou subsídio para contratarem seguros para suas lavouras.
Mais que isto, é preciso dizer que hoje existe uma gama maior de tipos de cobertura à disposição do setor. Mas, se comparadas com as garantias à disposição dos agricultores europeus e norte-americanos, o que o Brasil oferece ainda é muito pouco e limita a produtividade do campo, já que sem esta proteção o empresário rural foca desamparado na hora de fazer novos investimentos em sua lavoura.
Com pouca proteção de seguro, a exposição aos riscos que ameaçam a agricultura é uma inibidora natural dos investimentos no setor. A maioria dos riscos que ameaçam o agrobusiness não é passível de controle, nem depende da vontade do ser humano.
Como exemplo, basta citar as secas prolongadas que têm afetado o Rio Grande do Sul e as chuvas torrenciais que têm cobrado seu preço dos agricultores de determinadas regiões nordestinas. O mais dramático é que a maioria deles, tanto numa região, como na outra, não tinham, nem têm, sequer os seguros oferecidos pelo mercado.
Com a consolidação da abertura do mercado de resseguros é de se esperar um avanço mais rápido no desenvolvimento deste tipo de garantias. Isto quer dizer que o agricultor brasileiro ficará ainda mais competitivo. Com ganhos para todos.
*Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br