Agricultores familiares assentados são capacitados para comercializar produção
Preparar os agricultores familiares assentados para acessar os recursos do Plano de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento. Este é o objetivo do curso promovido pela Conab, em parceria com a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).
Por meio do plano, o governo federal compra a produção dos agricultores e distribui à população em situação de insegurança alimentar, atendida por programas sociais locais.
Na abertura do curso, ontem, na sede da Conab, no Iguatemi, o secretário Roberto Muniz disse a um grupo de líderes e agricultores do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que a Seagri "quer disponibilizar os instrumentos e capacitar os agricultores familiares assentados para que produzam mais e melhor, e possam comercializar a produção a preços justos".
O PAA adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superior nem inferior aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500 ao ano por agricultor familiar que se enquadre no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Participam do treinamento, 15 agricultores dos territórios do Extremo Sul, Baixo Sul, Chapada, Recôncavo, Sul, Oeste e Sudoeste.
Ação pioneira - Para o coordenador setor de produção do MST, Júlio César Campos, a ação é pioneira e da maior importância porque fortalece a agricultura familiar e dá instrumentos para a comercialização dos produtos. Na Bahia, 100 assentamentos estão ligados ao MST, num total de 10 mil famílias.
De acordo com o secretário, diversos programas do governo federal colocam recursos à disposição dos agricultores familiares, que deixam de utilizá-los por falta de informação e de capacitação para fazer os projetos.
"Queremos colocar todo potencial da agricultura familiar à disposição da sociedade, e, para isso, estamos capacitando os trabalhadores, com o objetivo de que possam gerar renda no campo e colocar na mesa dos baianos comida barata e de qualidade".
PAA - O Programa de Aquisição de Alimentos tem por objetivo incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, sendo constituído por instrumentos que permitem a estruturação e o desenvolvimento da agricultura familiar.
Considerado como uma das principais ações estruturantes da estratégia Fome Zero, o PAA constitui-se em mais um mecanismo de apoio à agricultura familiar, a exemplo do Pronaf e do Proagro Mais, seguro específico para os agricultores familiares.
A operacionalização do PAA é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, por preço compensador, respeitando as peculiaridades e hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local.
Programa ajuda a acabar com os intermediários
Historicamente, a comercialização da produção agrícola familiar sempre gerou frustração e desestímulo para os pequenos agricultores, entregues, invariavelmente, a intermediários que, ao adquirir suas colheitas, o faziam por preço vil.
A criação do PAA, por instrumento legal, representou um marco na política agrícola brasileira. Sua implementação revela a presença do Estado na comercialização da pequena produção familiar.
Ao assegurar aos pequenos agricultores a aquisição de seus produtos, o governo lhes transmite segurança e como os preços são remuneradores, eles se sentem incentivados a produzir mais e melhor.
Com isso e em articulação com outras ações, eleva-se significativamente o padrão de vida do agricultor e de sua família e promove o desenvolvimento sustentável nas áreas menos assistidas do meio rural.