CMN amplia limite para crédito a estados
Às vésperas das eleições de 2010, o governo federal ampliou em R$ 6 bilhões uma linha de crédito, aberta em abril, para os estados e o Distrito Federal financiarem investimentos.
A medida, decidida emreunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira, procura compensar a queda no repasse de recursos feitospela Uniãoaesses entesda Federação, afetado pela arrecadação menor originada pela crise internacional.
Coma decisão, os governos estaduais serão contemplados com recursos a custo baixo para cumprir cronogramas de investimentos. “A arrecadação estadual ainda é pequena, e o governo federal reconhece a necessidade de mais recursos. É uma medida para estimular a economia” , afirmou o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mário Augusto Gouvêa.
Ele ressaltou que o aumento da linha de crédito não está relacionada à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Brasil. “Essa compensação está ligada ao orçamento de 2009. Alguns estados fizeram seus orçamentos e a receita ficou menor, atrapalhando investimentos”, disse Gouvêa.
Alinha, que já previa a liberação de R$ 4 bilhões e passou agora a R$ 10 bilhões, é formada por recursos do BNDES, captados via FAT.
Encargos Os novos montantes podem serusadoscom ousemgarantias daUnião. No primeiro caso, os encargos serão a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 6% ao ano) mais 1,1% ao ano. Já para as operações sem garantias, os encargos são a TJLP mais 2% ao ano. O prazo para contratação dos novos recursos é até o dia 30 de junho do ano que vem, poucos meses antes das eleições, marcadas para outubro. O prazo total de financiamento é de até dez anos, incluindo até dois anos de carência.
Somente os estados que estão enquadrados nos limites de endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão usar a linha.
A fatia de cada um será proporcional ao peso que cada ente tem no Fundo de Participação dos Estados (FPE), responsável pelos principais repasses daUnião aosestados. A Bahia é o Estado com maior fatia do FPE: 9,39%. No caso da ampliação da linha, poderia pedir R$ 563,4 milhões.