Plano Oeste Sustentável vai regularizar passivo ambiental
Nesta sexta-feira, dia 23 de outubro, o Oeste baiano, região que abriga o principal pólo agrícola do Estado, inaugura uma nova fase em sua história, com o lançamento do Plano Oeste Sustentável, uma ferramenta criada pelo governo do Estado para a regularização ambiental dos imóveis rurais da região. A ação é desenvolvida através das secretarias da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Seagri, e do Meio Ambiente, Sema, e do Instituto do Meio Ambiente, IMA, em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Aiba.
De acordo com o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, o Plano Oeste Sustentável envolve um conjunto de ações relacionadas à gestão ambiental, licenciamento de atividades vinculadas ao agronegócio, cadastramento de propriedades, uso do solo, recuperação de matas ciliares e definição e localização de reserva legal.
O secretário explica que “a ação do Estado tem o objetivo de solucionar uma pendência ambiental de mais de duas décadas. Pela primeira vez se foca numa área estratégica para promover a adequação ambiental de uma extensa área produtiva”. Este plano, disse o secretário, vai servir de modelo para o enfrentamento de questões ambientais em outras regiões do Estado.
O lançamento do Plano Oeste Sustentável acontece às 8h30 horas da manhã de sexta-feira, no Auditório do Hotel Solar das Mangueiras, em Barreiras, e será marcado pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Seagri, Sema, IMA e Aiba, instrumento que vai promover e disciplinar suas ações. O evento também contará com a participação do Ibama e do Ministério Público. Na tarde de quinta-feira, dia 22, no mesmo local, serão apresentados aos produtores e técnicos os aspectos operacionais do Plano Oeste Sustentável para a etapa de cadastramento das propriedades, ajustes das propostas de adequação e regularização ambiental.
O superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, explicou que a assinatura do acordo de cooperação técnica com o IMA dá início às ações de cadastramento das propriedades nos municípios da região Oeste, com os técnicos da Sema, Seagri e IMA trabalhando alinhadamente. “Vamos disparar o processo de licenciamento e dar entrada no IMA para assinatura, num prazo de 30 dias, dos termos de compromisso, com os proprietários se comprometendo a fazer as devidas adequações ambientais quando estas forem necessárias”. Este termo, explica Marcos Ferreira, confere ao empreendedor a regularidade ambiental, até o licenciamento definitivo.
PASSIVO AMBIENTAL
Por mais de 20 anos muitas propriedades rurais do Oeste baiano apresentaram algum tipo de pendência ambiental. Algumas delas foram implantadas sem a preocupação com a preservação dos recursos naturais, fato que ocasionou um grande passivo ambiental, caracterizado por danos e degradação das áreas.
Como forma de reverter essa situação, o governo do Estado criou o Plano Oeste Sustentável, executado pelas secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, com o apoio da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia. plano faz parte do Programa Velho Chico Vivo e é uma das iniciativas mais importantes do país em termos de regulamentação ambiental.
“Um dos objetivos estratégicos do plano é a consolidação da gestão ambiental na região Oeste, com a promoção da adequação ambiental das propriedades rurais, fomento dos usos alternativos do solo, monitoração do desmatamento e o incremento à conservação da biodiversidade”, disse o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos.
Implantado numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, ele servirá de modelo para outras regiões do estado. “A agricultura e o meio ambiente podem e devem conviver em harmonia, e isso os produtores da região já entenderam, e se esforçam para atender às exigências ambientais”, disse o secretário da Agricultura, Roberto Muniz. Ele destacou que “se o passivo ambiental de mais de duas décadas não fosse enfrentado poderia comprometer o futuro da produção na região”.
De acordo com o superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, a fase inicial do plano consiste no mapeamento para identificar todas as pendências ambientais das propriedades rurais.
E o cadastramento é o passo inicial, seguido por ações de adequação ambiental dos imóveis com declaração da reserva legal e a recuperação de matas ciliares comprometidas pela atividade agrícola.
A importância da iniciativa também é destacada por Sérgio Pitt, vice-presidente da Aiba. Segundo ele, sem resolver a questão do passivo ambiental, a região caminharia para uma crise agrícola a curto e médio prazos. “Embora a maioria dos produtores rurais tenha cumprido o que determina a legislação ambiental, algumas propriedades apresentam irregularidades por não possuírem autorização prévia para supressão vegetal exigida por lei”, diz Pitt.
O governo do Estado publicou a Lei 11.478 de adequação de imóveis e regularização ambiental de propriedades rurais, regulamentada pelo decreto 11.657 de 11 de agosto de 2009. “Este decreto vem para compor o projeto de adequação de propriedades rurais. Ele dá forma ao Plano Oeste Sustentável”, lembra Marcos Ferreira.
Fonte:
Ascom / Seagri
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Ascom / Sema
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