Prorrogado prazo para renegociação de dívidas do crédito rural
O prazo para a renegociação de dívidas rurais inscritas na dívida ativa da União foi prorrogado. Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada ontem (21/10) no Diário Oficial da União altera as datas fixadas em abril deste ano, para estimular a liquidação ou renegociação dessas dívidas.
Os débitos originários de operações de crédito rural inscritos até 30 de novembro de 2009 em dívida ativa da União poderão ser pagos ou renegociados com redução dos seus valores. A adesão aos benefícios deverá ser feita até 31 de março de 2010, no caso de renegociação, e até 30 de dezembro de 2009, no caso de liquidação.
O pedido de adesão à liquidação ou à renegociação com os devidos descontos deverá ser formulado no Banco do Brasil, de acordo com a PGFN. No caso da quitação dos débitos até 30 de dezembro de 2009, o devedor usufrui dos descontos.
O prazo de amortização da renegociação ficará a critério do devedor, até o limite de dez anos, sendo que o recolhimento das parcelas deverá ser feito, anualmente ou semestralmente, de acordo com o fluxo de receitas declarado pelo devedor. No caso do parcelamento em dez anos, o devedor terá até 31 de março de 2010 para a renegociação.
O valor da parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, calculados a partir da data da solicitação do parcelamento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
TAXA BÁSICA DE JUROS É MANTIDA EM 8,75% AO NO
A taxa básica de juros, Selic, vai continuar em 8,75% ao ano nos próximos 45 dias. O índice vigora nesse patamar desde 22 de julho, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) estancou o processo de afrouxamento gradativo da política monetária, iniciado em janeiro.
Em janeiro, a Selic estava em 13,75%. Na reunião de ontem (21/10), a taxa foi mantida sem possibilidade de revisão até a próxima reunião do colegiado, marcada para 8 e 9 de dezembro.
Com a manutenção, o Copom manifestou sintonia com as expectativas dos analistas financeiros. Em comunicado depois do encontro, o Copom diz que mantém o índice "tendo em vista as perspectivas para a inflação em relação à trajetória de metas". A decisão foi tomada por unanimidade.
Na nota, o colegiado diz que "levando em conta, por um lado, a flexibilização da política monetária implementada desde janeiro, e por outro, a margem de ociosidade dos fatores produtivos, entre outros fatores, o Comitê avalia que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno, contribuindo para assegurar a manutenção da inflação na trajetória de metas ao longo de horizonte relevante e para a recuperação não inflacionária da atividade econômica".
Fonte:
Agência Brasil
Christina Machado e Stênio Ribeiro - Repórteres
Talita Cavalcante e Lana Cristina - Edição