PAC sai do papel e produtor de cacau renegocia dívidas
O anúncio da liberação de R$ 200 milhões para produção e a assinatura simbólica de contratos de renegociação da dívida de três produtores de cacau, concretizaram, na manhã de ontem, a operacionalização do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Cacauicultura (PAC do Cacau), que tem 4.858 operações prontas. Esse número totaliza uma dívida de R$ 158 milhões, mas a expectativa do governo é renegociar R$ 482 milhões de débitos, totalizando 8.700 contratos amparados pela Lei 11.775/2008, que criou o PAC do Cacau, como disse o secretário de Agricultura, Roberto Muniz, durante a 3ª reunião ordinária da Câmara Setorial de Cacau do Estado da Bahia, na sede regional da Ceplac.
Segundo Muniz, a lavoura cacaueira tem uma dívida global de R$ 947,4 milhões, concentrada em 14.758 operações, das quais 6.094 delas, ligadas à securitização de débitos de custeio agrícola e ao Programa de Saneamento de Ativos, estão fora da Lei 11.775.
Segundo ele, o governo do Estado, através da Seagri e da Câmara Setorial, vem fazendo gestões com o Ministério da Agricultura para permitir também o enquadramento desses contratos ao FNE Verde, uma conquista que dá ao cacauicultor 20 anos de prazo, sendo 8 anos de carência e 12 anos para pagamento,com rebates novalor dadívida que variam de 80% a 5%.
Crédito novo A assinatura dos contratos está sendo preparada em mutirão, com a participação da Ceplac, EBDA, BB, BNB e Desenbahia, além de sindicatos de produtores e de trabalhadores.
Dos primeiros 4.858 contratos em processofinal de renegociação, 1.100 são operações como Bancodo Brasil,no valor de R$ 122 milhões; 2.135, no valor de R$ 20 milhões, da Desenbahia, e 1.623, ou R$ 16 milhões, estão no BNB.
A assinatura dos contratos, diz o secretário, capacita os produtores a terem acesso ao crédito novo do PAC, anunciados ontem pelo BB e BNB. Cada agente financeiro dispõe de R$ 100 milhões, do plano de safra, para serem investidos até dezembro deste ano.
Eles destacam que toda demanda será atendida, e quem não tem débitos também pode secredenciar, oque beneficia 30 mil produtores regionais.
Para o ano que vem, o cacau já está no plano de safra e volta a ter novos recursos.
Produtor no município de Coaraci, Carlos Alberto Fraife, um dos que assinaram o contrato ontem, até 1983 produziu 1.400 arrobas de cacau/ ano. Com a chegada da vassoura-de-bruxa, caiu para 108 arrobas e, hoje, ele colhe 400 arrobas/ano. Com a assinatura do contrato, ontem, vai tomarum créditode R$40 mil, para custeio e reclonagem do cacaual de sua fazenda, para elevar sua produção para mil arrobas, nos próximos três anos.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC), Henrique Almeida, a assinatura de quase 5 mil contratos de renegociação pelo FNE Verde é só o primeiro passo, como reconhecimento do cacau como sistema agroflorestal.
Almeida, que é diretor da Biofábrica de Cacau, diz que o próximo passo é conseguir enquadrar o restante da dívida da lavoura, seja através de uma Medida Provisória ou outro mecanismo legal, para queoPAC doCacaudeslanche e o sul da Bahia tenha direito ao investimento anunciado pelo presidente Lula, de R$ 2,2 bilhões, até 2016.
Segundo o presidente da Câmara Setorial do Cacau, Fausto Pinheiro, a assinatura dos contratos coroa mais de dois anos de estudos e de discussões entre representantes dos produtores e do governo para o atendimento de toda a lavoura.