Execução orçamentária em ritmo lento
Mergulhado na administração de sucessivas crises sanitárias surgidas desde 2005, como o ressurgimento da febre aftosa no gado e da doença de Newcastle em frangos, o Ministério da Agricultura tem sido lento e pouco eficiente na aplicação de recursos orçamentários em áreas vitais. Também não tem respondido às cobranças de parceiros comerciais pela elevação dos gastos em defesa agropecuária.
Uma análise dos gastos nos 16 principais programas de controle e combate a doenças, além de vigilância e fiscalização no trânsito de animais e vegetais, mostra que a Pasta desembolsou 36,5% do seu orçamento total para 2006. Se considerados os valores que deveriam ter sido gastos em 2005, mas só foram desembolsados agora (restos a pagar), a execução orçamentária cai para apenas 11% do total, segundo dados do sistema de acompanhamento de despesas do governo (Siafi) consolidados pelo Contas Abertas. Até 20 de julho, foram pagos R$ 66,8 milhões dos R$ 183,4 milhões previstos para este ano.
O diretor de Programa da Secretária-Executiva do ministério, Hugo Vasconcelos, informa que os desembolsos deste ano foram prejudicados pelas restrições impostas pela Lei Eleitoral às transferências de recursos aos Estados. Executores das ações de defesa agropecuária, as agências estaduais só puderam receber repasses até 30 de junho. Além disso, muitos Estados estavam inadimplentes e não puderam receber recursos, segundo Vasconcelos.
 |
Mas a lentidão deste ano parece consolidar uma tendência recente. Em 2005, por exemplo, o ministério gastou somente 40,2% dos R$ 170,9 milhões previstos para estes mesmos programas que atendem às chamadas "atividades-fim" da pasta. Sem contabilizar os "restos a pagar" herdados de 2004, o índice do ano passado cai a 21,7%.
Enquanto isso, 59 mercados mantêm barreiras à importação de carne bovina brasileira por causa da aftosa identificada em outubro de 2005 no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Outros 38 países também fecharam suas portas ao frango do Rio Grande do Sul em razão da ocorrência da doença de Newcastle no Estado, confirmada no início deste mês.
A análise dos 45 projetos contidos nesses 16 programas mostra que o Ministério da Agricultura ainda não gastou R$ 15,3 milhões que deveriam ter sido pagos em 2005. Mas a tendência é haver uma boa redução nesse valor.
Em 2005, por exemplo, os restos a pagar carregados de 2004 somaram R$ 499,8 mil. O problema é que o ministério só está autorizado a retomar as transferências para seus braços executivos nos Estados depois das eleições, marcadas para 1º de outubro. Em caso de segundo turno, o prazo será esticado até 29 de outubro.
Entre os programas com baixa execução orçamentária está a erradicação da aftosa. Foram gastos, até o último dia 20, apenas 38,2% dos R$ 50 milhões previstos para 2006. O total gasto aumenta a 62% do orçamento se considerado um crédito extraordinário de R$ 11,8 milhões para este ano. O controle e combate a doenças da avicultura contabiliza uma execução de 24% dos R$ 5,4 milhões até agora.
Para a prevenção de doenças em suínos, os gastos chegaram a 16,7% dos R$ 3,2 milhões orçados. Na fiscalização do trânsito interestadual de animais, foram gastos 22,7% de um total de R$ 6,2 milhões. Na vigilância das fronteiras, apenas 29,7% de R$ 4,6 milhões, segundo os dados consolidados do Siafi. O trânsito interno de vegetais tem uma execução de 14,6% e a vigilância internacional de plantas, soma 50,4% do orçamento total do Ministério da Agricultura para 2006.