Produtores citados têm até 30 de novembro para evitar execução
CACAUICULTURA Sem nova prorrogação das dívidas com BB e União, eles devem recorrer à Justiça
Os cacauicultores que receberam notificação judicial e a visita de oficiais de Justiça para avaliar suas propriedades antes de junho, quando entrou em vigor a Medida Provisória 472 que dá mais prazo e mais descontos para quitar dívidas estão livres de execução judicial dos contratos com o Banco do Brasil ou com a União até 30 de novembro, prazo de vigência da MP.Após isso, os processosdo BB vão para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que os executa. Por isso, é importante ficar atento aos prazos para recorrer.
“Não havendo nova medida para prorrogação da quitação dos débitos, eles têmde entrar com embargo de execução na Justiça Federal, para não serem surpreendidos”, adverte o advogado Eduardo Castro, do Sindicato Rural de Ilhéus. Só no município, 980 produtores foram citados pela PGFN, antes da vigência da MP 472.
Umdeles, Ronaldo Monteiro de Carvalho, se resguardou: entrou de imediato com uma medida cautelar e conseguiu liminar. “As execuções judiciais estão suspensas, mas não há comunicação entre os órgãos do governo e, na dúvida, é melhor se precaver.Estou coberto até o julgamento do mérito”, diz.
Débitos em cadeia
Outro produtor de Ilhéus, Izidoro Gesteira, diz que a PGFN não respeita decisões judiciais.
Cita que recente resolução da Justiça Federal, em Itabuna, suspendendo todas as cobranças, teria sido ignorada.
O próprio Sindicato Rural de Ilhéus, do qual é presidente, entrou com ação coletiva na Justiça Federal, pedindo que a dívida agrícola não se transformasse em dívida ativa da União, e que todos os processos voltassem ao Banco do Brasil, mas as notificações continuaram.
Segundo Eduardo Castro, a PGFN está sempre atenta ao fim dos prazos das MPs, por isso os produtores recebem asnotificaçõesetambémprecisam estar atentos aos prazos para contestação. Os oficiais de Justiça são obrigados a citar aqueles que já tramitam na Justiça.
Segundooadvogado,oproblema é que são muitos débitos prorrogados, que vão vencendo em cadeia. “É muita dívida, não há como pagar só com a produção de cacau”, afirma.Paranãocorrerorisco de perder todo o patrimônio, a saída é entrar na Justiça Federal com ação anulatória dos contratos.
“Uma resolução da Justiça Federal, em Itabuna, suspendendo todas as cobranças, foi ignorada”.IZIDORO GESTEIRA, pres. do Sindicato Rural de Ilhéus
980 cacauicultores, apenas em Ilhéus, foram citados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional antes da vigência da MP 472, que dá mais prazo para quitar dívidas.