Secretário da Agricultura diz que Código Florestal é democrático e representa vontade do povo
Foto: Heckel Jr. / Imprensa Seagri
Neste domingo, (5), Dia do Meio Ambiente, o Brasil pode comemorar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal, que agora será votado no Senado Federal. Mas não deve sofrer alterações, segundo afirma o relator do projeto, deputado federal Aldo Rebelo. “O Senado deve manter 98% do que a Câmara aprovou”, disse ele, explicando que poucos pontos do código não foram consensuais e podem sofrer pequenas modificações. “Não haverá um substitutivo, e a base para o trabalho do Senado será o texto aprovado na Câmara”, disse ele.
Para o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, “o que foi aprovado na Câmara é uma demonstração da vontade do povo. Foi feito o que era possível fazer. O Brasil tem dimensões continentais e não é possível fazer o ideal, nunca vai haver consenso, mas tudo foi feito democraticamente. Na Bahia, tivemos condições de discutir e colocar nossas posições. Aqui existe sintonia entre meio ambiente e agricultura para o desenvolvimento sustentável”, Ele acrescentou que a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou lei específica de adequação ambiental para o Estado, instrumento que se tornou modelo para o Brasil.
Cerca de 2 milhões de agricultores brasileiros tem suas culturas em áreas de preservação ambiental, matas ciliares e em topos de morro e, de acordo com o novo Código Florestal terão o direito de lá permanecer. “Buscamos uma medida que garantisse a proteção ambiental com a manutenção destas áreas consolidadas”, afirma o deputado. Aldo Rebelo criticou as ONGs que chamaram de anistia a desmatadores a flexibilização contida no novo código, afirmando que não é isso que o código estabelece. “Não é perdão, é o reconhecimento de que não havia legislação específica para estas atividades. A presidenta Dilma Rousseff já percebeu que anistia não é a proposta do código”, disse ele. Rebelo afirmou que “as organizações internacionais são bem vidas para trabalhar, mas elas não podem impor normas nem legislar, pois para executar esse papel o povo brasileiro elege seus representantes”.
Este foi um dos tópicos do debate realizado pelo Canal Rural, em Luis Eduardo Magalhães, parte da programação da Bahia Farm Show, (encerrada nesta sábado, (4), do qual participaram o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, os secretários estaduais da Agricultura e do Meio Ambiente, Eduardo Salles e Eugênio Spengler, o deputado Oziel Oliveira e o presidente da Associação de Irrigantes e Agricultores da Bahia, Aiba. “Este é um dos pontos em que não houve consenso, mas é preciso considerar que esses milhões de brasileiros se estabeleceram há muitas décadas, à luz da legislação que vigorava na época”, disse Aldo Rebelo, destacando o impacto social que causaria a retirada desse contingente. Ele considerou que a discussão do projeto foi democrático e afirmou que 98% do que foi aprovado na Câmara deverá ser mantido no senado.
“Os Estados devem fazer suas leis, respeitando o Código Florestal, porque uma lei única não pode disciplinar o meio ambiente num Estado como a Bahia que tem vários biomas completamente diferenciados”, disse o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler. Para Eduardo Salles, o relator considerou as colocações feitas pelo governo e pela agropecuária baiana, retirando do relatório o artigo 47, que estabelecia uma moratória de cinco anos, tempo durante o qual nenhuma nova área agricultável poderia ser aberta. “Isso foi muito importante para a agropecuária da Bahia, que vive uma fase de crescimento”.
Fonte:
Ascom Seagri – 5 de junho de 2011
Josalto Alves – DRT-Ba 931
71.3115.2794 9975.2354