Liberado trânsito de soja transgênica em Paranaguá
O Porto de Paranaguá terá de ampliar o número de berços para embarque de soja transgênica. Liminar concedida na sexta-feira pela Justiça Federal obriga a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a liberar o embarque pelos berços 212 e 213.
O pedido foi solicitado em agosto pela Associação Comercial Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado.
A Appa terá dez dias para recorrer da decisão. Procurada, a Appa não quis comentar o assunto. Em abril, por ordem judicial, o porto liberou o berço 206 para escoamento de soja transgênica. O procurador-geral do Estado do Paraná, Sergio Botto de Lacerda, observou que, à época, o porto emitiu ordem de serviço estabelecendo que liberaria os outros berços se fosse necessário e se houvesse segregação para evitar contaminação da soja convencional pela transgênica. "A rigor, não há movimento que justifique a utilização de três berços", afirmou Lacerda.
José Maria Valiñas Barreiro, presidente da Câmara Setorial de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial, disse que há dias em que 70% da soja que chega no porto é transgênica. "Hoje 50% da soja que está nos silos públicos da Appa é transgênica", afirma Barreiro.
José Sílvio Gore, presidente da Câmara Setorial de Terminais da Associação Comercial, observa que a demora leva muitos importadores a carregar os navios pelos portos de São Francisco do Sul e Rio Grande. "Quando a mercadoria é legalmente exportável, o porto não pode se opor a embarcar. A Appa tem de liberar o berço para o grão transgênico". (CB)