Vetada emenda que previa rolagem de dívidas do cacau

 

 

Com uma dívida de quase R$ 1 bilhão acumulada ao longo dos anos em virtude do declínio da cacauicultura brasileira, produtores de cacau terão mais um problema a enfrentar: o veto presidencial a uma emenda que prorrogava prazos de pagamento dos débitos para dezembro de 2013.

 

A crise no setor foi iniciada há mais de 20 anos com a entrada da doença da vassoura-de-bruxa na mais importante região cacaueira do país - o sul da Bahia - e a queda dos preços internacionais da amêndoa naquele período.

 

Na semana passada, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), o poder executivo vetou os artigos 13 e 42 da Lei 11.775, que se referiam à liquidação antecipada das operações de crédito rural e prorrogação do prazo de pagamento das dívidas para o fim do ano que vem.

 

A legislação de 2008 estabelece medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de débitos de operações de crédito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), cujo risco parcial ou integral é do Tesouro Nacional, Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento da Bahia, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.

 

O governo argumenta, entre outros pontos, que a ampliação de negociação já realizada em programas anteriores demandaria novo e excessivo desconto, o que representaria impacto de R$ 2,3 bilhões ao Tesouro Nacional. Além disso, a proposta de prorrogar o prazo geraria dificuldades operacionais e desordem dos processos de renegociação em curso.

 

O prazo de pagamento das dívidas foi adiado várias vezes desde 2008, deixando como data-limite 30 de junho de 2011, conta Guilherme Galvão, presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC). Mas, segundo ele, foi feita uma emenda à medida provisória 565, que garantiu novas condições para quitação do crédito rural e estabeleceu prazo de pagamento para dezembro de 2013.

 

Antes disso, um dispositivo interno à legislação em forma de acordo com o governo da Bahia e Banco do Nordeste foi firmado há cerca de dois anos para ampliar o prazo de 4 para 8 anos de carência e de 8 para 12 anos o pagamento das dívidas no âmbito do PRLCB.

 

Galvão acredita que o veto à legislação vai gerar muitos problemas, pois os produtores serão acionados pela Justiça. Ele afirma que os bancos já estão entrando com ações judiciais contra todos devedores desse programa.

 

Conforme o representante dos produtores, foram liquidados R$ 174,3 milhões de um total de R$ 542,3 milhões no âmbito desse programa (PRLCB). Sobrariam R$ 368 milhões a serem cobrados, mas a conta hoje chega a R$ 514,4 milhões porque desde o início de 2008 correm juros de 8,75% e de 11,75% ao ano para estes débitos.