Impasse sobre as cotas de frango para a UE
As negociações entre o Brasil e a União Européia sobre as cotas para as exportações brasileiras de peito de frango salgado e frango e peru industrializado ao bloco sofreram um recuo, ontem, na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O impasse foi provocado pela recusa da UE em aplicar as próprias leis européias sobre transparência na administração das cotas de exportação. A situação foi qualificada de "colonialismo moderno nas relações comerciais" pelo presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Ricardo Gonçalves.
A negociação bilateral ocorre porque a UE, obrigada a baixar suas tarifas para o peito de frango salgado após uma derrota sofrida na OMC, resolveu frear a entrada dos produtos impondo restricões quantitativas. Para isso, precisa compensar seus principais fornecedores de frango, que são o Brasil e a Tailândia.
Assim, uma parte das exportações entrará com tarifas menores dentro de cotas determinadas e o resto terá alíquotas mais pesadas, o que desestimularia as vendas ao bloco europeu.
Na verdade, as posições do Brasil e da UE se aproximaram sobre os volumes das cotas. A UE oferece 322 mil toneladas para os três produtos (peito de frango, frango industrializado e peru industrializado), enquanto o Brasil pede 360 mil toneladas com base nas regras da OMC. O volume de negócios, pelos preços atuais, é estimado em cerca de US$ 600 milhões.
A grande dificuldade da negociação agora é em relação à transparência na administracao das cotas. Os produtores brasileiros querem ter a certeza sobre o montante exportado que entra na UE com tarifa menor, e o que entra como extra-cota. Nessa diferença, estão em jogo dezenas de milhões de dólares.
Sem a transparência nas operações, o exportador brasileiro está sujeito a dar desconto pedido pelo importador para cobrir o custo de 1.024 euros que representa a tarifa extra-cota. Ocorre que, quando vai desembarcar o produto em portos como Amsterdã ou Hamburgo, o importador tem a possibilidade de usar os certificados de cotas para pagar menos e ganhar 1 euro a mais por quilo.
Na Europa, existem intermediários que abrem dezenas de companhias para obter esses certificados de cotas e embolsam milhões de dolares s custas de produtores estrangeiros submetidos às barreiras de Bruxelas.
A Comissão Européia parece querer alterar esse quadro e adotou nova regulamentação no último dia 31 de agosto sobre a administração de cotas. Uma das novidades é justamente que aceitará que um país exportador dê certificado de forma que saiba o que está vendendo dentro da cota.
Mas na rodada de negociações realizada na terça-feira e ontem na OMC, a União Européia não quis se comprometer a utilizar esse mecanismo com os brasileiros. "Parece incrível, mas a UE quer negociar a aplicação de sua própria lei", espantou-se um negociador brasileiro, observando que Bruxelas beneficia o intermediário, não o produtor europeu de frango, que concorre com o Brasil.
No ano passado, o Brasil exportou 380 mil toneladas de carne de frango e peru para a UE, tudo em bases mais clara.
Assis Moreira