Secretários de agricultura querem clareza na política nacional de combustível

 

 

 

(Goiás) – A falta de cana-de-açúcar e o excesso de oferta de laranja em São Paulo, e os problemas decorrentes desses fatores, foram assuntos debatidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Agricultura, (Conseagri), que concluiu pela necessidade de discutir com o Ministério da Agricultura a falta de clareza na política de combustível do País e o planejamento estratégico para a energia renovável, bem como a organização do setor da laranja e a recomendação à indústria para melhorar  a qualidade dos sucos e estabelecer preços menores ao consumidor.

 

Com relação à laranja, a secretária da Agricultura de São Paulo, Mônica Bergamaschi, afirmou que “precisamos de ferramentas mais eficazes de mercado interno”, lembrando “que o ano de 2012 já passou, nova safra está chegando e o problema continua”. Hoje, o excedente de produção chega a 80 milhões de caixas de laranja, que estão fora do mercado.

 

A secretária paulista, que levou estas pautas ao Conseagri, relatou a sucessão de fatos, desde 2008, como a redução dos investimentos no setor cana-de-açúcar, chuvas e geadas que levaram à redução e aumento do custo da produção, que não são repassados ao etanol. “Hoje seria necessário inaugurar 15 novas usinas para atender à demanda de etanol”, disse Mônica Bergamaschi, revelando que das 360 usinas de São Paulo, 40 já foram fechadas, e há previsão de fechar mais 60, causando milhares de desempregos. “Ninguém investe sem ter clareza na política de combustível”, ponderou.

 

O secretário Eduardo Salles acrescentou que outra causa da falta de investimentos para o surgimento de novas usinas no País é a falta de definição da política para compra de terras por estrangeiros. “A Bahia tem grande potencial para desenvolver a cultura da cana para produção de etanol e várias indústrias já mostraram interesse em investir bilhões de dólares, mas se retraem por não sentirem segurança jurídica.

 

Salles defende que investidores estrangeiros tenham o direito de comprar terras na dimensão necessária para produzir o equivalente a 50% da capacidade instalada de processamento, assegurando assim matéria-prima para fazer a indústria funcionar e garantir os investimentos feitos, e os outros 50% viriam dos produtores locais.

 

O secretário apontou que um dos locais para produção de etanol é, sem dúvida, o semiárido nordestino, que já possui áreas irrigadas com água do Rio São Francisco. Essas áreas têm produtividade medida de 150 toneladas/hectare, enquanto a média paulista é de 70 toneladas/hectare. Essa condição nordestina geraria milhares de postos de trabalho e garantiria a permanência no nordestino, reduzindo o êxodo rural para o sudeste.

 

Mas, desde que a Advocacia Geral da União (GU) proibiu, em 2010, a compra de terras por estrangeiros “estamos perdendo bilhões de dólares e a oportunidade de gerar milhares de empregos”, disse.

 

 

Os secretários decidiram ainda solicitar ao Ministério da Agricultura (Mapa), a definição de normas claras e objetivas para o zoneamento agrícola de risco climático, para ser realizado por empresas de assistência técnica capacitadas e pela Embrapa. “A situação hoje é discrepante”, concordaram os secretários, revelando que “não temos malha meteorológica no Nordeste e são contratadas empresas sem expertise, gerando resultados incoerentes”. O Conseagri quer que o Mapa convoque os secretários para debater a questão, que deve levar em consideração as condições e características regionais.

 

“Nesse momento em que o Nordeste sofre os efeitos da seca, a não inclusão de muitas áreas no zoneamento da palma, um tipo de cacto usado para a alimentação animal, tem efeito devastador”, disse o presidente do Conseagri.

 

Além da palma, existem problemas graves nos zoneamentos da mandioca, café e fruticultura em geral.

 

O zoneamento agrícola de risco climático é um procedimento efetuado pelo Ministério da Agricultura (Mapa), definindo as áreas e as épocas de plantio para as culturas agrícolas, correlacionado ao ciclo das culturas e ao tipo de solo, conforme sua capacidade de retenção de água, levando-se em consideração séries agroclimáticas históricas, com objetivo de minimizar as chances de adversidades climáticas coincidirem com a fase mais sensível das culturas.

 

Se o município não estiver zoneado para implantar uma cultura não será amparado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

 

A não inclusão de municípios nos zoneamentos de risco climáticos ocasiona a imediata suspensão de financiamentos aos agricultores familiares, provocando impactos econômicos e sociais negativos, refletindo nas economias locais e, posteriormente, na estadual.