30/10/2006
Consulta pública sobre aromatizados
O Ministério da Agricultura publicou portaria, dia 23 passado, que submete à consulta pública – por 30 dias – projeto de instrução normativa que visa aprovar o regulamento técnico de identidade e qualidade de leite aromatizado, um produto lácteo, homogeneizado, resultante da mistura preparada com leite, açúcar, aromatizantes (cacau, sucos ou essências de frutas) ou outras substâncias, submetido à pasteurização ou à esterelização nos próprios frascos. Também, consulta sobre o projeto de instrução normativa que aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade de complemento lácteo. O objetivo é estabelecer requisitos mínimos de qualidade que deverão constar no produto destinado ao consumidor.