Milho transgênico deve ficar para 2007
A liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer Seeds, está cada vez mais difícil. Em reunião ontem, os membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) detectaram pelo menos alguns impedimentos que devem adiar a aprovação para pelo menos 2007. Por outro lado, a vacina transgênica da Schering-Plough contra a doença de Aujeszky pode ter sinal verde ainda neste ano. Há outros oito produtos na fila da análise.
A análise do pedido do milho resistente a herbicidas à base de glufosinato de amônio esbarrou na constatação de que não foram realizados estudos de impacto ambiental. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde o produto está aprovado para a comercialização. "Se sair a liberação, deve haver uma 'judicialização' desse processo", prevê um membro do colegiado que pediu para não ser identificado.
A subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, já afirmou ao Valor que o Ministério Público questionará na Justiça a ausência desses estudos. Hoje, serão analisados pareceres de consultores independentes sobre impacto ambiental, controle de ervas daninhas e resíduos do glufosinato nos grãos. Parte dos relatórios não está pronta e deve atrasar ainda mais a análise.
Na reunião de ontem, a CTNBio recebeu questionamentos sobre sigilo industrial e encontrou problemas processuais no pedido da Bayer, como a apresentação de estudos em língua estrangeira. O Código do Processo Civil exige documentos em língua portuguesa. A Bayer teria sido informada pelo especialista Luís Cláudio Meirelles sobre o problema em 2000. Mas não teria atualizado o processo nem traduzido os documentos. Em 2004, a empresa teria sido novamente alertada, após a Justiça Federal ratificar o poder do colegiado sobre liberações comerciais.
Mas o que deve atrasar mesmo a avaliação é um pedido de realização de audiência pública a ser analisado hoje pela CTNBio. A solicitação, prevista na nova Lei de Biossegurança, foi feita por organizações não-governamentais ambientalistas e de defesa do consumidor. O prazo mínimo de preparação da audiência deve ser de 30 dias, já que demanda nova análise de documentos e outro parecer final em caso de manifestações públicas. Depois, o conselho de ministros (CNBS) pode solicitar a análise do parecer por mais 60 dias. Se os ministros determinarem diligências ou consultas, serão outros 30 dias. Em seguida, os órgãos de registro e fiscalização têm até 120 dias de prazo para concluir o processo.
Para piorar a situação das empresas de biotecnologia, a lei trouxe inovações que podem esticar ainda mais os prazos, como avaliações de risco ambiental e aspectos sócio-econômicos, estudos sobre atividades com significativa degradação ambiental, diligências adicionais e consultas a especialistas. Estão previstos, ainda, recursos das partes interessadas, como ONGs e associações de produtores.
Mauro Zanatta