Governo flexibiliza registro de defensivos
Os ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde anunciaram ontem a finalização do decreto que substituirá o Decreto 4.074/02, alterando as regras para obtenção do registro por equivalência de defensivos agrícolas. A nova regra dispensa as empresas que solicitam registro de produtos com mesma composição de defensivos já liberados comercialmente no país de apresentarem alguns estudos sobre impactos do uso desses produtos no campo. A previsão é que o decreto seja publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Conforme informou o Ministério da Agricultura, a nova regra facilitará a aprovação de produtos no país, reduzindo o prazo de registro de uma média atual de 4 anos para 150 dias e baixando o custo despendido pelas empresas de R$ 4 milhões para R$ 200 mil.
Luís Eduardo Rangel, coordenador geral de agrotóxicos do ministério, disse que havia a necessidade de alinhar a legislação brasileira à de outros países e que a nova regra é mais similar à adotada na Argentina, o que facilitará futuramente o comércio de defensivos entre os dois países. "No futuro, será possível inclusive criar um sistema de registro homogêneo entre os países do Mercosul, o que facilitará o livre comércio entre os países do bloco. Hoje ainda existem incompatibilidades entre as legislações."
O governo brasileiro tem sido pressionado pela Argentina, que acusa o Brasil de descumprir resoluções que permitem a livre circulação de 27 ingredientes ativos entre os países. O assunto não chegou a ser tratado na reunião realizada ontem em Brasília.
No mercado interno, o governo foi pressionado pelas indústrias de defensivos, que temem que a flexibilização na legislação provoque um forte avanço nas importações de genéricos e legalize agroquímicos que hoje entram no país por contrabando. Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), o contrabando de defensivos vindos desses países movimenta por ano US$ 300 milhões, o que corresponde a 7% do mercado brasileiro de agroquímicos.
Dante Scolari, assessor técnico da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, considerou a nova regra boa, mas não suficiente para atender às demandas dos produtores. "Falta saber se a redução nos custos para as indústrias se reverterá em preços melhores para os agricultores", afirmou. Scolari observa que os produtos vendidos no Brasil chegam a custar dez vezes mais que o mesmo defensivo vendido nos países vizinhos. "A expectativa é que a liberação de mais produtos aumente a concorrência e provoque redução nos preços praticados internamente."
Rangel, do Ministério da Agricultura, disse que os três ministérios criarão uma força-tarefa a partir de janeiro para acelerar os trabalhos. Hoje existem em torno de 350 pedidos de registro aguardando aprovação. A meta é 'zerar' a fila até agosto.