Indefesos
Quem paga a conta quando os imprevistos assolam o setor pecuário. O diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), Luciano Figueiredo, deu algumas respostas, logo que chegou da 18ª Conferência da Comissão Regional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para as Américas, há duas semanas em Florianópolis (SC), onde a indenização de produtores foi um dos principais assuntos. Dirigindo a Adab desde o início de 2002, Luciano Figueiredo começa informando que três são as fontes: os governos federal e estadual e os próprios p rodutores. Para exemplificar, cita o caso da febre aftosa, no ano passado, em Mato Grosso do Sul. "O governo federal pagou a maior parte das indenizações, quase 50%, o que chegou a R$ 34 milhões para 34 mil animais, e o restante foi dividido entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o fundo particular", informou.
Na condição de vice-presidente do Fórum Nacional de Dirigentes de Defesa Agropecuária (Fonesa), Luciano Figueiredo afirma que a instituição levou ao Ministério da Agricultura o pedido de criação de um fundo único nacional. "Os recursos viriam do próprio ministério e das grandes empresas, para evitar que o País todo sofra, como está acontecendo com as vendas para o mercado internacional", acrescenta. Em nível estadual, o diretor da Adab informa que há o Fundo de Emergência para a febre aftosa. "Não há valores predeterminados e, nos casos emergenciais, a Adab solicita recursos à Secretaria Estadual da Fazenda", informa. A terceira fonte, disse Luciano Figueiredo para A TARDE Rural, é o bolso dos próprios produtores.
Esses recursos, da terceira fonte, vêm do Fundo de Apoio à Pecuária (Fundap), no qual os produtores ? no caso da Bahia, por exemplo, eles pagam, voluntariamente, R$ 0,30 para cada Guia de Trânsito Animal (GTA). "Esse fundo é de tão grande importância, que deveria ser compulsório, a exemplo da vacinação contra a aftosa", defende Luciano Figueiredo. O diretor da Adab argumenta que o Fundap é uma defesa do próprio patrimônio do produtor, que participa da gestão do fundo e do uso do dinheiro administrado por um conselho formado por representantes da Secretaria da Agricultura, universidades, associações de criadores, Conselho de Medicina Veterinária e sindicatos. Desde maio do ano passado, Gilberto Bastos, presidente da Associação Baiana dos Criadores do Gado Nelore, dirige o Fundap. Em viagem ao interior do
Estado, Gilberto Barros não pôde falar com A TARDE Rural.
O produtor só é indenizado se ocorrer um fato cuja gravidade imponha, pela lei de defesa animal do Estado ou do País, o sacrifício do animal, a fim de assegurar a não-difusão da doença e o controle. Acontece, por exemplo, em casos de morno (cavalos), febre aftosa e brucelose (bois e búfalos). Segundo Luciano Figueiredo, a discussão internacional tem sido em torno dos critérios para definição da culpabilidade do produtor e se conseguir seriedade no uso dos recursos. "De início, o importante não é saber 'quem tocou fogo na mata', mas apagar o fogo do incêndio", raciocina. O diretor da Adab ressalta que é preciso maior rigor na apuração dos casos. "Nos primeiros surtos noMato Grosso do Sul a culpa foi, primeiro, de quem negociou gado de uma área contaminada, trouxe para outra sem as devidas preocupações epidemiológicas e sanitárias e colocou em uma propriedade onde o índice vacinal não estava a contento das exigências de cobertura para assegurar sanidade. Esse produtor não só teria os animais sacrificados, mas teria de pagar os prejuízos", conta.
O diretor da Adab fala de uma situação hipotética de três produtores, todos com 100 animais cada um deles cria animais de raça, selecionados geneticamente, R$ 2 mil cada um. O outro, tem vacas para recria, com preço de R$ 1 mil. E um terceiro, bezerros, custando R$ 500. "Qual critério usar para indenizar o primeiro. Do ponto de vista epedimiológico, todos são iguais", pontua. Luciano Figueiredo sabe que o Fundap enfrenta grandes resistências, como a da criadora de búfalos Maria José Sampaio. Ela diz não contribuir e nem acreditar no fundo. "Não creio que traga benefícios. Acho que poderia vir a ajudar de outro modo. Por exemplo, não se permitir que o preço da vacina contra a febre aftosa aumentasse tanto", critica uma das diretoras da Associação de Criadores de Búfalo da Bahia. Maria José não é a única. Entre os demais criadores, Francisco Peltier Filho, dono de um rebanho de 1.200 cabeças de Gir e Girolando, contribui com o Fundap, mas, também, critica. "Gostaria que houvesse mais transparência nas prestações de contas e em relatórios para as associações", afirma o presidente da Associação Baiana dos Criadores de Girolando. Um outro criador, Aloizio Oliveira do Couto, que adquiriu há dois meses uma fazenda com 170 cabeças de bovinos em Mata de São João, afirma estar disposto a pagar pelo Fundap quando for transportar animais. "Pagaria para dar segurança ao meu rebanho", justifica.
# R$ 0,30, é o único valor pago, voluntariamente, pelos pecuaristas baianos, ao Fundap, para formação de um seguro privado
Fonte: Fundap/2006