Brasil defende, na OMC, o direito de subsidiar pesca
O Brasil entrou em um novo afrontamento contra nações industrializadas por causa de subsídios. Só que, desta vez, está a favor. O país comandou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma coalizão para rechaçar uma proposta apresentada por Japão, Taiwan e Coréia do Sul que procura estabelecer distinções entre nações em desenvolvimento autorizadas a dar subvenções para sua indústria pesqueira.
A negociação ocorre no âmbito da combalida Rodada Doha, justamente onde o Brasil comanda outra coalizão, o G-20, desta vez contra subvenções no setor agrícola concedidas por países industrializados como o Japão. Apesar da falta de progressos políticos na rodada, as discussões técnicas envolvendo a área de pesca foram retomadas em clima de confronto. Mesmo se Doha fracassar, essa é uma questão que continuará na agenda da OMC, por pressão de ambientalistas.
O objetivo da negociação é impor um limite estrito aos subsídios no segmento pesqueiro, em virtude de uma crise sem precedentes quanto a sustentabilidade da atividade. Estima-se que 75% das espécies comerciais de maior valor econômico estão hoje "sobreexplotadas, totalmente explotadas, consideravelmente devastadas ou recuperando-se de uma sobreexplotação".
O volume de subsídios no ramo é estimado entre US$ 14 bilhões e US$ 20 bilhões. O poder de captura das embarcações no mundo seria 250% superior à possibilidade sustentável de oferta. As frotas pesqueiras que mais provocam estragos são originárias de Espanha, Japão, Coréia e Taiwan.
Ocorre que os países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, querem ter o direito de construir embarcações para explorar seus recursos pesqueiros nas zonas econômicas exclusivas. O Brasil sustenta, por exemplo, que captura atum abaixo da cota internacional a que tem direito, justamente por falta de melhor frota.
Só que agora Japão, Coréia, Taiwan, que vão perder espaço na pesca global, apareceram na OMC com proposta pela qual somente países em desenvolvimento com determinada fatia da produção mundial de pesca poderiam oferecer subsídios. O percentual é para ser negociado, mas o objetivo é evitar que o Brasil e outros emergentes de peso assumam posição destacada no mercado internacional. A Coréia alega que os emergentes já representam quase 30% da produção mundial. Brasil, Argentina, China, Malásia e India rejeitaram imediatamente a proposta.
A partir daí, partiu-se para o confronto. O mediador da negociação, o embaixador uruguaio Guillmermo Vallez, designou o diplomata brasileiro Felipe Hees como "amigo do presidente" para dirigir consultas com os países, afim de quebrar o impasse na negociação. Teve o apoio de todos, com exceção da Coréia. Os coreanos reconhecerem a capacidade de Hees, reputado como um dos especialistas na área, e até por isso alegaram que não podiam aceitá-lo, porque o Brasil passaria a ter vantagem negociadora. As consultas foram canceladas e o impasse só cresceu.