Câmara aprova redução de quórum na CTNBio
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 247 votos a 103 e duas abstenções, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 327 de 2006, que permite o cultivo de grãos geneticamente modificados em unidades de conservação e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade. A matéria ainda terá de ser apreciada ao Senado.
O texto aprovado, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do projeto, também faz outras modificações na legislação de biossegurança. Uma das mais importantes foi a redução do quórum na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para as decisões de biossegurança.
Segundo o deputado federal Abelardo Lupion (PFL-PR), presidente da comissão de agricultura da Câmara, antes eram necessários 18 votos, ou dois terços dos integrantes totais (27). Agora o quórum caiu para 14, prevalecendo a maioria absoluta. "Prevaleceu o bom senso. Agora a ciência pode trabalhar", disse o parlamentar. A redução do quórum, na prática, minimiza as discussões ideólogicas em relação aos transgênicos, o que tem gerado polêmica nos últimos meses.
Outra decisão foi a aprovação para comercializar o algodão colhido na safra 2005/06 do Centro-Oeste e oeste baiano cultivado com semente geneticamente modificada. Considerado ilegal (em uma área que abrange 150 mil hectares), esse algodão iria ser incinerado. Isso não significa que está aprovado o plantio com sementes ilegais para 2006/07. (MS)