Garantia de preço pode elevar produção familiar
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (21) as regras do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que vai garantir que, quando os preços caírem abaixo dos custos de produção, o agricultor terá um abatimento em seu financiamento agrícola. Cada financiamento com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá vinculado um preço de garantia, baseado nos custos de produção em diversas localidades do país. Se o preço de venda do produto cair abaixo desse preço de garantia, entram os recursos do PGPAF.
Os agricultores terão abatimento apenas parcial nos financiamentos. A cobertura estará limitada a uma variação de 10% do preço de venda em relação ao preço de garantia, ou R$ 3.500, o que for menor. O assessor especial do Ministério da Fazenda para agricultura, Gerardo Fontelles, disse que as regras do programa valem já a partir da safra de 2006/2007, e incluem arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite. O universo de possíveis beneficiados são os 1,8 milhão de agricultores que tomam empréstimos do Pronaf. O custo para o Tesouro Nacional do programa é estimado em R$ 20 milhões nesta safra.
"O programa reduz o nível de incerteza para os agricultores familiares", disse Fontelles. Ele acha que poderá haver impacto positivo nos volumes produzidos. "Com mais garantias, o produtor poderá se aventurar um pouco mais"
Um outro voto aprovado pelo CMN permitiu o refinanciamento de dívidas do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) de um grupo de 15 cooperativas. Em 2004, elas haviam apresentado pedido para refinanciar as dívidas, mas, na ocasião, não houve tempo para os bancos analisarem os casos. Agora, foi reaberto o prazo para os pedidos dos agricultores (30 de abril de 2007) e para os bancos concluírem a análise (30 de junho de 2007). Os valores são estimados em R$ 50 milhões.
O CMN também prorrogou para 29 de junho de 2007 o prazo para a formalização da renegociação das dívidas do programa de recuperação da lavoura cacaueira, que inicialmente estava estabelecido para 29 de dezembro de 2006. A dívida é calculada em R$ 640 milhões.
Também foi concedido prazo adicional para pecuaristas do Mato Grosso do Sul que tiveram prejuízos com os abates ocorridos no cordão sanitário da febre aftosa. O prazo para aderir ao programa de revitalização ou conversão das unidades produtoras para outras atividades foi estendido de 29 de dezembro de 2006 para 29 de junho de 2007.